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Presidente do Crea-AL pede atenção para estudo no Senado

O representante da Frente Parlamentar da Engenharia no Brasil, deputado federal e engenheiro civil Ronaldo Lessa, recebeu das mãos do presidente do Crea-AL, também engenheiro Fernando Dacal Reis, o documento, em forma de estudo, cujo teor vai fazer um verdadeiro estrago nas profissões regulamentadas: o fim da fiscalização exercidas pelos conselhos regionais e federais. O fato ocorreu durante o 9º Congresso Estadual de Profissionais do Sistema Confea, Crea e Mútua, realizado no último dia 20 de junho.

Dacal mostrou grande preocupação nessa proposta da desregulamentação das profissões. É que, embasado no que diz a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XIII, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade, movimentos sociais contrários à fiscalização exercida por Conselhos profissionais retornaram com o assunto que agora está na pauta de estudos no Congresso Nacional.

Segundo o presidente, será um enorme prejuízo para a engenharia brasileira, devido ao enfraquecimento da fiscalização e o aumento da concorrência com o empresariado internacional. “O estudo está sendo feito nas comissões do Senado Federal, para que haja o fim dos Conselhos Regionais e Federais. Isso abre portas para que as empresas estrangeiras possam atuar, trabalhar e disputar serviços com as empresas locais sem a menor fiscalização. Mostro-me preocupado”, disse ao entregar cópias do estudo ao líder da Frente Parlamentar da Engenharia no Brasil, Ronaldo Lessa.

O deputado prometeu verificar o andamento da proposta em Brasília, uma vez que a ideia apresentada ao congresso é que apenas as profissões que ofereçam perigo à vida ou que tenham especializações como é o caso do médico, do dentista e do engenheiro civil, permaneçam.