Nesta quinta-feira (28), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) recebeu uma palestra sobre os benefícios do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de ar condicionados para a sociedade, com foco na atuação técnica do engenheiro mecânico.
Ministrada pelo engenheiro mecânico Francisco de Assis Medeiros, a palestra abordou a importância das normas que determinam a manutenção contínua dos sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR’s (60.000 BTU/h).
Thales Cabral, coordenador da Câmara Mista de Engenharia Mecânica, Metalurgia, Geologia, Minas e de Segurança do Trabalho (CEEMMGMST) e conselheiro do Crea-AL, explicou que a iniciativa de trazer essa discussão partiu da necessidade de implantação definitiva do PMOC, a fim de contribuir ainda mais com a segurança da população.
“Em parceria com a Anvisa e a Vigilância Sanitária do município, vamos juntar o conhecimento e a previsão legal de fiscalização deles com a necessidade da contratação de um engenheiro mecânico qualificado, e assim oferecer maior segurança para a sociedade”, explicou Thales.
A Decisão Normativa 042 de 08 de julho 1992 do Confea diz que cabe ao Conselho Regional verificar se há um profissional ou empresa habilitada na execução e elaboração do PMOC, além da averiguação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) requerida pelo serviço. Em paralelo, a Anvisa e a Vigilância Sanitária devem trabalhar na fiscalização direta das empresas que operam estes sistemas, e por isso, o encontro se fez importante para a sintonia entre os órgãos.
O Coordenador de Inspetoria da Vigilância Sanitária, Igor Cavalcante, esteve entre os participantes e aprovou o encontro, destacando a importância da abertura de debates como este. “Esta ação foi importantíssima na implantação da lei por parte dos empresários e através dos engenheiros mecânicos, união mais que necessária para a aplicação da legislação vigente e no cuidado da saúde em geral”.
Somente o engenheiro mecânico, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, poderá assinar o PMOC, pois é esse profissional que possui atribuições e conhecimentos que abordam as exigências técnicas tanto para a elaboração de planos de manutenção, quanto para avaliação de qualidade do ar, conforme previsto na Portaria Nº 3.523 da Anvisa.
O não cumprimento das normas estabelecidas está sujeito a multas, que de acordo com a graduação da infração, deve variar de R$ 2.000 (dois mil reais) a R$ 200.000 (duzentos mil reais). Com isso, a fiscalização se faz instrumento essencial no cumprimento da lei, e o gerente de fiscalização do Crea-AL, Rafael Helvis, prevê que ações como essa tendem a acrescentar no conhecimento acerca da necessidade deste trabalho.
“Quando existe um conhecimento técnico sendo aplicado, existe um profissional qualificado e registrado trabalhando. Por isso seguimos fazendo este trabalho informativo para que não reste dúvidas quanto a aplicação da lei vigente”.
Em visita a Alagoas, o coordenador nacional adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Industrial (CCEEI), Carlos de Laet, visitou o Crea-AL e participou da palestra interessado nas ações que estão sendo realizadas aqui no estado. ”Vim conhecer a estratégia e o planejamento voltado para o PMOC e a qualidade do ar, para então agregar todo esse conhecimento na implantação deste programa no Conselho do Espírito Santo, do qual também sou coordenador da Câmara Especializada”.
Com o know-how adquirido, Carlos explica que planeja iniciar as ações o quanto antes, mas a implantação do programa deve efetivamente mostrar resultados apenas em médio prazo. “Temos pressa. Toda a tradução do que foi discutido aqui será levado em caráter imediato, embora a reunião de parceiros mais a construção dessas ideias possam demandar algum tempo”, concluiu.
