31 de maio de 2019

Crea cobra na CMM o cumprimento da Lei de Manutenção Predial

Durante audiência pública, promovida pelo vereador Cleber Costa, entidades e órgão públicos reconheceram que problema é grave e uma ameaça à população

A Câmara Municipal de Maceió (CMM) realizou nesta quinta-feira, 30, uma audiência pública que discutiu a situação de prédios abandonados na capital. Na oportunidade, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Fernando Dacal, cobrou o cumprimento da Lei municipal de manutenção predial periódica. Já o propositor do encontro, vereador Cleber Costa, propôs a criação de um Grupo de Discussão com o objetivo de pressionar o Poder Executivo na fiscalização destas estruturas.

O presidente do Crea,-AL, Fernando Dacal, e falou da necessidade de exigir laudos de inspeção de obras abandonadas, já há muitos prédios antigos sem a menor manutenção.

“Estamos sempre cobrando o cumprimento da lei municipal 6.145 de 2012, que trata sobre a obrigação da manutenção predial periódica. Uma triste realidade é o antigo prédio do TCU Uma construção totalmente equivocada, com um material inadequado para a região, que traz um nível de corrosão muito alto. Isso é um rico para a sociedade”, destacou.

De acordo com uma pesquisa feita pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), no ano de 2018, em Maceió, o órgão notificou 386 proprietários de imóveis em situação de abandono, sendo 333 imóveis construídos e 35 terrenos.

Segundo Rosa Tenório, secretária da Sedet, o relatório de fiscalização de obras que iniciaram sem os alvarás exigidos pela prefeitura, de todos os imóveis ou terrenos notificados, apenas 30% resolveram a situação irregular e 70% continuam da mesma forma.

O vereador e propositor da audiência, Cleber Costa, sugeriu a criação de um Grupo de Discussão titulado como Requalifica, que irá discutir com as partes interessadas o que deve ser feito com tantos prédios abandonados em Maceió.

“Contamos com a participação de representantes do Crea, Sedet, Defesa Civil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Superintendência de Patrimônio e União (SPU) para que possamos mudar a situação desses imóveis que podem ser pontos de tráfico de drogas, de proliferação de mosquito e animais peçonhentos, além de ser uma ameaça à saúde pública e à vida de muitas pessoas, já que muitos desses locais correm risco de desabamento” enfatizou o vereador.