Representantes das vigilâncias sanitárias do Governo de Alagoas e das prefeituras de Maceió, União dos Palmares, Água Branca, Porto Calvo e Pão de Açúcar participaram na última quarta-feira, dia 17, no auditório do Crea-AL, de um treinamento sobre os procedimentos de fiscalização do Plano de Manutenção, Operação e Controle de Ar-Condicionado (PMOC).
Ministrada pelo engenheiro mecânico e conselheiro do Crea-AL, Francisco de Assis Medeiros, a palestra teve como intenção oferecer informações para aprimorar a forma que as vigilância sanitárias averiguam a legalidade da implantação do PMOC com capacidade a partir de 60.000 BTU/h nos estabelecimentos, garantindo a preservação da saúde das pessoas que trabalham e utilizam esses ambientes.
Francisco destaca a lei 13.589/2018, portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde, que torna obrigatória a manutenção de sistemas em ar-condicionado em todos os edifícios públicos e coletivos que possuem ambientes climatizados, como shoppings, escritórios, prédios comerciais, bares e restaurantes. A lei também alcança ambientes climatizados de uso restrito, como aqueles de processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros.
“A palestra é de grande importância porque trata de um assunto relacionado ao condicionamento de espaços fechados, no que tem a ver com a parte de temperatura e umidade dentro do ambiente e de outros fatores de risco. Buscar por uma qualidade melhor de vida é fundamental. E o Crea-AL vem realizando ações em defesa da sociedade, cobrando o cumprimento da lei e o serviço realizado por profissionais habilitados”, disse o Francisco.
