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Deputado elogia iniciativa do Crea sobre o cumprimento da lei nº 6145/2012

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Em pronunciamento durante a sessão plenária da última terça-feira, 19, o deputado estadual Galba Novaes (MDB) elogiou a medida adotada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) em intensificar a cobrança de manutenção preventiva em prédios públicos e privados de grande circulação.

A ação do Crea-AL, de acordo com o parlamentar, visa dar cumprimento à lei municipal nº 6145/2012, de sua autoria, então vereador por Maceió. A legislação obriga prédios públicos e privados a apresentarem laudos periódicos de inspeção. “O objetivo é evitar tragédias de desabamentos, como a ocorrida recentemente na cidade de Fortaleza/CE”, contou Galba Novaes, que recentemente esteve reunido com o presidente do Conselho Regional, Fernando Dacal, para tratar da referida lei.

Segundo a legislação, o laudo técnico de inspeção predial tem por finalidade a verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habilidade, cuja periodicidade deverá ser a cada cinco anos para edificações com até 15 anos de idade. “Após esse período até 30 anos, o prazo altera para cada três anos. Já para prédios com mais de três décadas de vida, os laudos deverão ser emitidos a cada dois anos”, explicou Novaes, salientando que, a partir de agora, a fiscalização do Crea passa a cobrar o plano de manutenção em espaços de grande circulação da sociedade como unidades de saúde, hospitais e escolas públicas.

“Por isso, parabenizo o presidente do Conselho, Fernando Dacal, pela iniciativa”, disse Galba Novaes, acrescentando que na época propôs a lei por solicitação do então presidente do colegiado, o engenheiro civil Aloísio Ferreira.

Em aparte o deputado Inácio Loiola (PDT) se associou ao pronunciamento de Novaes e também parabenizou o presidente Fernando Dacal pela iniciativa. “Estão ocorrendo, por esse Brasil a fora, vários acidentes por falta de fiscalização”, completou.

Por COMUNICAÇÃO/ALE