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Fiscalização de obras públicas pelo TCU será tema de debate no Crea

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O Crea promove no dia 28 uma palestra que será proferida pelo secretário José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de  Contas da União, sobre o tema “Fiscalização de obras públicas pelo TCU”, às 18 horas. O evento é gratuito e está marcada para o dia 28 de julho, às 18h, no auditório do Crea AL. Inscrição pelo e-mail comunicacao@crea-al.org.br.

Na ocasião, o Secretário irá mostrar alguns conceitos básicos, dados de contratação, acompanhamento e fiscalização de obras públicas. Além de explanar a importância da elaboração de projetos e de orçamentos de obras, como sendo uma atividade tecnicamente complexa e que deve ser executada por um profissional legalmente habilitado, registrado no Sistema Confea/Crea.

Segundo José Ulisses, não apenas os profissionais, mas as empresas, devem ter sua responsabilidade registrada, conforme a Lei 6.839/1980 e as resoluções do Confea. “Qualquer obra que receba recursos federais deve ter a exigência da ART, o que exigimos e que também traz responsabilidades a estes profissionais”, afirmou.

“O profissional de engenharia tem sua importância nas diversas fases do processo de planejamento, projeto, licitação, contratação, fiscalização, recebimento e operação de uma obra pública, desde os estudos preliminares, até a fase de operação da obra, devendo exercer seu trabalho com zelo e qualidade”, concluiu.