O Ministério Público Federal (MPF), motivado por uma ação civil pública, resolveu ouvir, no último dia 5, das comunidades, técnicos, políticos e demais segmentos da sociedade civil, as opiniões e argumentos a respeito das questões e problemas que estão ocorrendo pela expansão imobiliária nas áreas do litoral Norte de Alagoas, especialmente nos bairros de Guaxuma, Riacho Doce, Ipioca e Garça Torta.
O presidente do Crea Alagoas, o engenheiro civil Fernando Dacal, participou da audiência e deu sua opinião sobre a revisão do Plano Diretor de Maceió, que vai entrar em discussão neste ano, chamando a atenção para a responsabilidade socioambiental dos empreendedores, do planejamento para um crescimento sustentável.
O presidente ainda falou da preocupação do Crea com as construções irregulares por falta de profissionais habilitados. “Essas são as que nos preocupa porque não possuem projetos, não têm ventilação nem conforto térmico, vivem despreocupadas do saneamento básico e ainda poluem os rios. Então o Crea está presente aqui, mais para ouvir, incentivar a discussão e dar a oportunidade da engenharia poder participar, pois a nossa missão é zelar pelo bom exercício da profissão”, finalizou.
Por fim, Dacal ressaltou a FPI – Fiscalização Preventiva Integrada e mencionou a parceria com os poderes públicos, principalmente nas ações da fiscalização do exercício profissional e na defesa da sociedade. “O Crea hoje está investindo no monitoramento da fiscalização de forma eletrônica porque o Estado cresceu, e essas construções nas encostas, à beira de rios e no platô de Riacho Doce, no Tabuleiro e na área do Benedito Bentes já foram denunciadas ao Conselho Regional”, alertou.
A plateia, na sua maioria, era composta de estudantes universitários, moradores das áreas em questão, professores e ambientalistas da Ufal, movimentos de entidades ligadas ao Meio Ambiente, empresários e vereadores do município de Maceió. Na mesa com a procuradora do MPF Raquel Teixeira, estavam o Promotor Alberto Fonseca (MPE), o vereador Cleber Costa (representando a Câmara Municipal de Maceió) e o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Manoel Messias. Este, por sua vez, disse que a audiência pública não tinha, como foi divulgado nas redes sociais, a tratativa oficial de discutir a revisão do Plano Diretor de Maceió. “Mas a discussão do Litoral Norte de Alagoas veio em boa hora porque traz elementos e questões importantes para os debates”, afirmou o secretário.
