Valores, descontos e taxas

Profissionais e empresas já dispõem dos valores de Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs), anuidades, serviços e multas a serem pagos por pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea e Mútua para o exercício de 2021. O plenário do Confea aprovou os novos valores na Sessão Plenária nº 1543, realizada em 24 de setembro do ano passado. Os valores já foram publicados no Diário Oficial da União.

Os reajustes para 2021 obedecem ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, na ordem de 2,94042%, registrado no período de setembro de 2019 até agosto de 2020. Entretanto, em decorrência do estado de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus, o Confea aprovou um desconto uniforme sobre os valores corrigidos, equivalente ao incremento obtido, de modo a manter os mesmos valores praticados no exercício 2020.

Com base na Resolução nº 1.066/2015 e considerando a permanência no Sistema Confea/Crea dos profissionais técnicos de segurança do trabalho, de nível médio, a cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos por pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, foi estabelecida com os seguintes valores:

Anuidades

No caso das anuidades de pessoas físicas, as anuidades poderão ser recolhidas em cota única, com desconto de 10% sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2021, no valor de R$ 519,40 para profissionais de nível superior e R$ 259,70 para profissionais de nível médio;  em cota única com desconto de 5% sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2021, no valor de R$ 548,25 para profissionais de nível superior e R$ 274,12 para profissionais de nível médio; e ainda em cota única no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2021.

Para as pessoas jurídicas, os valores obedecem aos seguintes parâmetros:

Para as pessoas jurídicas, as anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma: em cota única, com desconto de 10% sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2021; em cota única, com desconto de 5% sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2021; e em cota única, no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2021.

Serviços

Para os serviços, foram estabelecidos os seguintes valores:

Multas