Valores, descontos e taxas

Os valores de anuidades, taxas de ART e serviços no exercício 2023 constam abaixo, reajustadas conforme as decisões plenárias do Confea n.º PL-1457/2022 e n.º PL-1458/2022.

Serviços

Pessoa Física

ItemServiçoR$
ARegistro profissional94,19
BVisto de Registro 59,42
CExpedição de carteira de identidade profissional59,42
DExpedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional59,42
EEmissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física59,42
FEmissão de certidão até 20 ARTs59,42
GEmissão de certidão acima de 20 ARTs120,50
HEmissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs59,42
IEmissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs120,50
JEmissão de CAT com registro de atestado97,58
KEmissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações59,42
LAnálise de requerimento de regularização de obra ou serviço, de cargo ou função, ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato361,50
MRequerimento de registro de obra intelectual361,50

Pessoa Jurídica

ItemServiçoR$
ARegistro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.)289,39
BVisto de registro144,27
CInterrupção de registro, cancelamento de registro a pedido ou emissão de registro e quitação de pessoa jurídica59,42
DEmissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações59,42
ERequerimento de registro e obra intelectual361,50

Anuidades

Pessoa Física

ProfissionalR$
Profissional de nível superior628,04
Profissional técnico de nível médio314,02

As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:

I – em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 565,24 para profissionais de nível superior e R$ 282,62 para profissionais de nível médio;

II – em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 596,64 para profissionais de nível superior e R$ 298,32 para profissionais de nível médio; e

III – em cota única no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2023.

Pessoa Jurídica

As anuidades devidas aos Creas no exercício 2023 pelas pessoas jurídicas inscritas no Sistema Confea/Crea são fixadas em função do capital social da pessoa jurídica.

FaixaCapital socialR$
1Até 50.000,00594,01
2De 50.000,01 até 200.000,001.188,03
3De 200.000,01 até 500.000,001.782,05
4De 500.000,01 até 1.000.000,002.376,04
5De 1.000.000,01 até 2.000.000,002.970,07
6De 2.000.000,01 até 10.000.000,003.564,07
7Acima de 10.000.000,004.752,07

As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:

I – em cota única, com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2023;

II – em cota única, com desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2023; e

III – em cota única, no valor integral, com vencimento em 31 de março de 2023.

ART

Tabela A – Obra ou Serviço

FaixaContratoValor (R$)
1Até R$ 15.000,00R$ 96,62
2Acima de R$ 15.000,00R$ 254,59

Tabela B – Obra ou Serviço de Rotina

FaixaContratoValor
Item da ART (R$)
1Até R$ 500,001,87
2De R$ 500,01 até R$ 1.000,003,81
3De R$ 1.000,01 até 2.000,005,68
4De R$ 2.000,01 até R$ 3.000,009,51
5De R$ 3.000,01 até R$ 4.500,0015,29
6De R$ 4.500,01 até R$ 6.000,0022,92
7De R$ 6.000,01 até R$ 7.500,0030,74
8De R$ 7.500,01 até R$ 15.000,00Tabela “A”

Multas

MULTA POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO 
Art. 73 da Lei 5194/1966

AlíneaReferência (*)Valor mínimoValor máximo
A 0,10 – 0,30R$ 255,34R$ 766,02
B0,30 – 0,60R$ 766,02R$ 1.532,05
C0,50 – 1,0R$ 1.276,71R$ 2.553,41
D0,50 – 1,0R$ 1.276,71R$ 2.553,41(*)
E0,50 – 3,0R$ 1.276,71R$ 7.660,24