Política de Privacidade de Dados

A presente Política de Privacidade tem como objetivo disponibilizar ao público geral informações detalhadas sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Crea-AL – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, CNPJ 24.248.381/0001-90, com endereço à Rua Osvaldo Sarmento, 22 – Farol – CEP 57051-510 – Maceió, AL. A Política de Privacidade aborda as atividades relativas ao website institucional do Crea-AL, e demais páginas por meio das quais são disponibilizados os serviços adicionais ao funcionamento do site.

Caso o usuário não concorde com esta Política, pedimos que se abstenha de utilizar nosso website, bem como todas as funcionalidades nele abarcadas.

1. Quais dados nós utilizamos?

Dado pessoal diz respeito a qualquer informação relativa a uma pessoa que possa ser utilizada para identificá-la, tanto individualmente, quanto a partir de uma análise que envolva vários tipos de informação. Exemplos comuns de dado pessoal são informações de identificação cotidianamente utilizadas, como nome, CPF, RG, fotografias, endereço, até dados de utilização de internet e registros digitais que permitam a identificação de um indivíduo, como endereço IP, porta lógica de origem e informações relativas às configurações do equipamento utilizado para acessar a rede.

O tratamento dos seus dados pessoais no ambiente do nosso website varia conforme a utilização de cada usuário. Respeitamos sua privacidade e nos comprometemos a utilizar seus dados apenas para as finalidades aqui explicitadas. Abaixo, disponibilizamos uma breve tabela que ilustra as atividades de tratamento de dados envolvidas no site do Crea-AL:

ATIVIDADEFINALIDADEDADOS COLETADOSBASE LEGAL

Aba Contato
Resposta a qualquer mensagem que seja enviada pelo usuário por meio dessa ferramenta do website
Nome e Email

Legítimo Interesse


Newsletter
Envio de conteúdo pertinente às áreas de atuação do conselho, podendo ser e-books, informativos, entre outros.

Nome e Email


Consentimento

Conversar via Whatsapp
Contato com assistente de relacionamento do Crea-AL por meio do botão de “WhatsApp” de forma a tirar dúvidas.

Nome, E-mail e telefone


Legítimo Interesse
Financeiro 

O usuário tem o direito de requerer o fim do tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, bem como requisitar informações detalhadas acerca da forma como realizamos o tratamento desses dados.

Para atendimento a essas finalidades, pedimos que os usuários nos comuniquem via e-mail através do endereço dpo@crea-al.gov.br, especificando o nome e qual o objetivo do contato. O encarregado de proteção de dados do Crea-AL é o Niradelson Salvador e, na forma do art. 15, da Lei 13.709/18, o prazo para resposta de solicitação do titular é de 15 dias. Ainda, é possível realizar esses requerimentos através da aba “Contatos” no nosso site ou mesmo através do telefone (82) 2123-0864.

Informamos, contudo, que pode ser necessário o fornecimento de alguns dados pessoais para que possamos cumprir com os requerimentos. A finalidade dessa atividade de tratamento de dados é averiguar se, de fato, os dados da pessoa requerente condizem com os do usuário sobre o qual diz respeito a requisição de informações ou de exclusão de dados. Portanto, fazemos isso para prevenir que terceiros obtenham acesso aos dados pessoais dos usuários do nosso site, bem como para impedir a autonomia desses terceiros não autorizados sobre as atividades de tratamento de dados que não lhes dizem respeito.

2. Uso de cookies no nosso site

Quando um usuário visita nosso site, automaticamente são inseridos cookies em seu navegador de internet. Esses cookies coletam e armazenam dados pessoais do usuário para possibilitar as diversas funcionalidades proporcionadas pelo site.

Mais especificamente, os cookies coletam informações sobre o equipamento do usuário, bem como informações de acesso ao site, de forma a tornar adequada a visibilidade dos aspectos visuais da nossa página. Também utilizamos cookies para coletar informações anonimizadas sobre o desempenho do site, número de acessos nas páginas e tempo de permanência.

Os cookies de terceiros utilizados no site são fornecidos por empresas cujos serviços são contratados pela Crea-AL, e realizam o tratamento de dados apenas da forma e para as finalidades contratadas. Abaixo, disponibilizamos uma tabela na qual constam as empresas fornecedoras dos cookies de terceiros utilizados no site:

FORNECEDORFINALIDADE
Google AnalyticsColeta de dados anônimos relativos ao desempenho das páginas que compõem o site.
GooglePossibilita as funcionalidades relativas à reprodução de vídeos no site.
LinkedinColeta de dados para identificar usuários do Linkedin nos países designados para análises e publicidade.
FacebookColeta de dados para fornecer entrega de anúncios ou retargeting.

        RD Station
Coleta de dados anônimos relativos ao desempenho das páginas que compõem o site e centraliza as funcionalidades relativas à nossa mailing list.
Chatbot (assistente virtual)Serviço de Chatbot para atendimento automático e online. É de responsabilidade do usuário seguir as orientações no chat.

O usuário é livre para se opor ao uso de cookies que realizamos em nossos sites. Contudo, cabe apontar que alguns deles são necessários para o devido funcionamento da página. O não consentimento do usuário ao uso de cookies essenciais, portanto, pode tornar o site inutilizável, ou prejudicar algumas de suas funcionalidades. O usuário, contudo, é livre para empregar ferramentas de terceiros para barrar a utilização de todos os cookies empregados por nossos sites, estando, contudo, ciente de que sua experiência de uso será impactada.

3. Compartilhamento com terceiros e transferência internacional

A gestão dos dados pessoais relativos à mailing list é realizada tanto pelo nosso marketing interno quanto por profissionais contratados para auxiliar essa equipe em suas atividades. Além disso, o compartilhamento de dados que realizamos com terceiros se dá em sua maioria com as empresas listadas na tabela de fornecedores de funcionalidades via cookies no tópico acima, e exclusivamente para as finalidades apontadas para cada respectiva atividade de tratamento.

A exceção a essa regra diz respeito ao compartilhamento dos dados relativos à nossa mailing list com o Google Doc, disponibilizado pela empresa Google. É por meio desse software – e, mais especificamente, por meio do SharePoint Online (aplicativo de comunicação interna entre equipes do conselho) – que administramos as listas de compartilhamento de conteúdo para nossos profissionais. O compartilhamento desses dados, assim como o das nossas demais atividades de tratamento, se dá em total conformidade com as determinações legais brasileiras, e exclusivamente para as finalidades específicas de cada atividade de tratamento de dados pessoais.

O Crea-AL não realiza nenhuma transferência internacional de dados de maneira direta, e as atividades de tratamento de dados relativas ao ambiente dos nossos sites são todas realizadas por meio de servidores localizados no Brasil. Todavia, os fornecedores de serviços digitais para o site, tais quais as empresas responsáveis pelo gerenciamento dos cookies empregados, podem realizar o tratamento desses dados em servidores localizados fora do Brasil.

Finalmente, em raríssimas exceções e caso seja necessário por motivos de determinação legal ou de ordem judicial, o Crea-AL pode realizar o compartilhamento de dados pessoais dos usuários com entidades estatais. Em uma situação como essa, a menos que haja determinação judicial de sigilo desse compartilhamento de dados (para fins de investigação criminal, por exemplo), os usuários afetados pela determinação serão informados acerca do compartilhamento de seus dados com a maior celeridade possível.

4. Período de retenção dos dados

Nos comprometemos a realizar todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais apenas pelo período necessário para alcance da finalidade que motiva o tratamento. Após esse período, todos os dados coletados serão excluídos permanentemente de nossos servidores.

O usuário tem o direito de requisitar o fim do tratamento de seus dados pessoais em momento anterior ao necessário para que se cumpra a finalidade do tratamento. Para isto, basta entrar em contato conosco através do endereço de e-mail dpo@crea-al.org.br, através da aba “Contatos” no nosso site ou mesmo através do telefone (82) 2123-0864.

O Crea-AL se reserva no direito de armazenar dados necessários para o cumprimento de eventual obrigação legal ou determinação judicial pelo prazo necessário até que cesse a finalidade desse tratamento de dados específico, após o qual os dados em questão serão também eliminados permanentemente de nossos servidores.

5. Atualizações da Política de Privacidade

Considerando as diversas mudanças e melhorias que buscamos sempre trazer aos serviços que prestamos, a equipe Crea-AL pode, a qualquer tempo, atualizar esta Política de Privacidade, com o intuito de adequá-la à realidade do ambiente digital fornecido pelo conselho.

Essas atualizações podem incluir alterações nas atividades de tratamento de dados realizadas pelo conselho, mudanças nos fornecedores dos serviços de manutenção do site, adequações e previsões diversas visando a melhor proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais que figuram como usuários dos nossos serviços digitais. Visando atender às expectativas dos titulares de dados pessoais e em respeito dos valores que protegemos como atividade de classe atuante no cenário de privacidade e proteção de dados, buscamos sempre manter este documento atualizado e providenciaremos o máximo de transparência quanto ao tratamento de dados dos usuários. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem em um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para você.