A 5ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste está sendo realizado em Maceió nesta sexta-feira (9) e sábado (10), no auditório do Crea Alagoas. Na pauta do encontro, duas apresentações reforçaram o fórum: uma sobre a Resolução Normativa nº 008/2015, que dispõe sobre os conceitos de obras de serviços de engenharia, sobre a guarda e o acesso aos documentos necessário ao efetivo exercício do controle externo das obras públicas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, e a outra foi a respeito da energia solar.
O presidente Fernando Dacal, anfitrião do evento, convidou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), Fernando Toledo, para explicar a importância da parceria firmado entre os órgãos que resultou na elaboração do documento que orienta as prefeituras municipais a contratar engenheiros para responsabilizarem-se pelos empreendimentos de engenharia e agronomia.
“Estou há oito meses como conselheiro, vindo do parlamento estadual onde fui presidente e pude observar que essa resolução foi pensada de forma natural para garantir mais eficiência, proteger as profissões da engenharia, dar condições de emprego aos profissionais da área e ajudar na nossa missão primeira que é verificar o controle externo e fazer funcionar o controle do dinheiro público”, afirmou Toledo.
Ele ainda ressaltou que a resolução normativa foi aprovada por unanimidade no plenário do TCE/AL e que dentro dessa filosofia de orientar para não punir, é que o Tribunal, antes de firmar o convênio de cooperação técnica com o Crea, teve a contribuição do Ministério Público de Contas que trouxe luzes ao processo com informações básicas inclusive inserindo a questão da acessibilidade que não estava contemplada na formatação da resolução. “A normativa vai atender não somente as prefeituras como ainda todo ente público que utilize recursos púbicos que envolvam a engenharia”, explicou.
SELO MUNICÍPIO LEGAL – Fernando Dacal aproveitou o momento para narrar como ocorreu o trabalho de conscientização com a Prefeitura de Palmeira dos Índios, que instituiu o piso para os profissionais do quadro técnico e que o Crea vai criar o selo “Prefeitura Legal” para dar a cada uma que valorize o engenheiro no cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Completou afirmando que foi um ganho o estabelecimento da parceria com o Tribunal de Contas de Alagoas que tenta aparelhar os municípios com seus instrumentos normativos para que não ocorram punições.
Lembrou também que o Crea está fechando um trabalho, com a participação do TCE/AL, para ajudar as pequenas prefeituras do Estado alagoano na criação de um consórcio que lhe permita contratar o profissional que pertença a uma cooperativa que será criada através de convênio com o apoio da Associação dos Municípios. “A cooperativa vai fornecer a prefeitura, quando ela for realizar obras de engenharia, um profissional registrado no Crea para legalizar seus serviços”, acrescentou.
Depois de parabenizarem a exposição do conselheiro Toledo, os presidentes sugeriram a possibilidade de nacionalizar junto a todos os tribunais essa resolução o que daria grande alcance social ao Sistema, mas o conselheiro advertiu que haverá certa dificuldade de encontrar um padrão para esse tipo de convênio por causa das realidades de cada federação.
Energia Solar é pauta de debates –
O diretor da empresa pernambucana Insole, Gilton Medeiros, também foi um dos palestrantes do Fórum. Ele discorreu sobre a energia solar fotovoltaica no Nordeste, falando do potencial dela e das oportunidades com as características naturais, as políticas de incentivo, a isenção de impostos sobre a geração da energia e o desenvolvimento da cadeia produtiva.
O gerente mostrou um “case” sobre as instalações das placas voltaicas, a confiabilidade, qualidade e os principais critérios para a garantia da produção energética dos sistemas fotovoltaicos. “No mercado tem placa com geração de até 310 kwa hora por mês”, disse, ressaltando que o investimento tem retorno entre quatro a seis anos, havendo redução na conta de luz (economia), emissão de zero poluentes (sustentabilidade), investimento de baixo custo (rentabilidade) e uma duração média de 25 anos de geração da energia, acrescentando aí a eficiência, valorização e manutenção.
Indagado sobre assistência técnica e garantia do serviço, ele disse que a empresa Insole, a partir da instalação dá um acompanhamento de dois anos para que depois o cliente consiga gerenciar o seu próprio sistema. Sobre a questão de medidores direcionais que possuem dois relógios, ele respondeu que a norma obriga a concessionária de energia instalar o equipamento. “Não se paga pela aquisição do medidor”, concluiu. Por fim, disse que instalações seguras, confiáveis e com qualidade, são os principais critérios para garantir a produção energética dos sistemas fotovoltaicos.
