O segundo dia da Semana da Engenharia contou com a inédita palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Nesta segunda-feira 07, em palestra no Crea, o ministro destacou que o agronegócio foi o único setor que, por conta própria, se organizou e superou as expectativas. “Está salvando o Brasil. Deu R$ 90 milhões de superávit”.
Em uma hora e meia de palestra ele deu um balanço da atual conjuntura brasileira sendo bastante ácido com as práticas governamentais cujo modelo está esgotado não somente pela falta de centralização das ações como pela maneira de não dar continuidade a um projeto de nação que modifique a situação de estado paternalista e burocrata que não cumpre com suas obrigações.
Referiu-se a dívida interna de R$ 8 trilhões, bem preocupante para um país que está perdendo a credibilidade e se aproximando de um futuro igual à Grécia, Portugal e Polônia que mergulharam numa crise que refletiu em toda Europa. Nardes apresentou tabelas onde existe um déficit de R$ 194 bilhões projetados para 2016 na área da Previdência Social. Mostrou que o Brasil está com crescimento instável e baixos investimentos. “Esse é o quadro hoje preocupa”, disse.
“Se não houver alguma medida de contingência nos gastos do governo, e se os investimentos não voltarem, nosso País vai entrar numa recessão”, afirmou. Pelas projeções do TCU, daqui a 25 anos, se o Brasil continuar no ritmo de práticas governamentais arcaicas, com despesas públicas altas e investimentos baixos, não haverá mais aposentadorias. Ressaltou que o país precisa voltar a gerar mais empregos, principalmente no setor da construção civil, e que se dê mais oportunidades para os que desfrutam do programa da bolsa família voltar a produzir.
MELHORAR COMPETITIVIDADE – Na máquina pública brasileira, somando estado, município e união, tem 15 milhões de funcionários e muitos deles sem treinamento, meritocracia, motivação, sem foco e avaliação e, como inexistem boas práticas de governança, quem paga a conta é o cidadão contribuinte.
O ministro defende a volta da confiança e afirma que quem dá direção no país tem que ter credibilidade. Nações como a Índia, China e a Indonésia estão crescendo. “Coreia 50 anos atrás era igual a nós, mas teve que adotar princípios básicos de governança que a tornou competitiva nos mercados internacionais”, exemplificou.
Segundo Nardes, por falta de um bom projeto é que o governo tem perdido dinheiro. O TCU encontrou sobrepreços nas obras da transposição do Rio São Francisco (começou orçado em R$ 4 bi e hoje está com R$ 8 bi), nas obras da Refinaria Abreu Lima (sobrepreço já caracterizado começou com U$ 2, bi e hoje está com U$ 20 bi) e, de acordo com o ministro, o total encontrado, por falta de boas práticas de governança nas obras da Petrobrás, de 2002 a 2015 foi um superfaturamento que chegou a U$ 29 bilhões de dólares.
A estrutura do Estado brasileiro é fraca. Segundo o ministro alguns ministérios não têm continuidade pela constante troca da governança. E isso dá prejuízo ao erário público. As obras da refinaria de Ceará e Maranhão, que foram canceladas, disse Nardes que elas desperdiçaram U$ 2.8 bilhões, dinheiro saído pelo ralo.
USOU FGTS ILEGALMENTE – “Não adianta o dinheiro sair da União se não tiver uma boa coordenação para chegar na ponte, e pra isso é preciso liderança, estratégia e controle”, ressaltou. Disse o ministro que o papel do TCU é defender a sociedade. “Com esse modelo de administração pública estamos desmoronando”, alertou. E, segundo ele, cabe ao Congresso Nacional dar sua contribuição para reverter esse processo.
Augusto Nardes, o autor da reprovação das contas de Dilma Rousseff de 2014, afirmou que o governo utilizou de forma ilegal R$ 40 bilhões do FGTS do trabalhador. Foi um ano e meio sem pagar nada. Dinheiro retirado da Caixa Econômica Federal de depósitos que ninguém deveria mexer porque é garantido por lei.
O governo desrespeitou o artigo 37 da Constituição Federal. O relator foi o ministro José Múcio. “Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir se as pedaladas é crime de responsabilidade ou não. O que o governo tem feito é gastar mais do que arrecada”, finalizou.
Ao fim do evento, em forma de agradecimento pela atenção aos Crea Alagoas, Nardes recebeu do presidente Fernando Dacal e do conselheiro-presidente do TCE-AL, Otávio Lessa, o diploma Amigo da Engenharia Alagoana. “Fica nosso registro de agradecimento pelo carinho e atenção aos profissionais e estudantes ligados ao Conselho”, disse Dacal.
