O segundo dia da Semana da Engenharia contou com a presença de três nomes de peso para debater o painel a respeito da nova lei de licitações, PPP, RDCe PDI: o advogado da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), consultor Silvio Guidi, do representante da frente parlamentar mista da engenharia no Congresso Nacional, deputado federal e engenheiro civil Ronaldo Lessa (PDT) e de Aldo Dórea Mattos, engenheiro civil com vasta experiência internacional em planejamento e controle de obras.
Para dar uma visão técnica e mostrar o que está acontecendo hoje em dia na seara das contratações de obras públicas, o engenheiro civil Aldo Dórea Mattos, começou sua palestra explicando que a Lei 8.666/93que rege as licitações, e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) são formas de contratação e licitação normais, enquanto que a concessão e a PPP envolvem a prestação de um serviço. “Em um eu construo e saio, no outro eu construo e tenho que prestar o serviço”, afirmou.
Com a visão empresarial e jurídica a respeito do tema da noite, Silvio Guidi, iniciou sua participação alegando que a grande preocupação hoje da CBIC é criar um ambiente fértil para que médias e grandes empresas tenham condições de participar de PPPs e concessões. “É uma tarefa de via de mão dupla, porque depende da capacitação dessas empresas e criem, elas próprias, condições técnicas, econômicas, e de governança”, explicou.
Segundo o deputado federal e engenheiro civil Ronaldo Lessa, no congresso nacional existem mais de seiscentas propostas de ajustes para a nova lei de licitação. “Fizemos um levantamento e constatamos que no Senado hoje tem poucos projetos, tem 157 e a na Câmara 518. São propostas de projetos que estão lá para poder melhorar, aprimorar o que aqui foi discutido. Ou seja, mais de seiscentas propostas”, disse.
Debates – Após a explanação dos palestrantes, os debatedores, Geison Alves – presidente da APREL e representando as entidades de classe -, José Nogueira – representando a Federação das Indústrias e o Sinduscon -, e Márcio Peixoto – da Secretaria Municipal de Infraestrutura, externaram suas opiniões a cerca das apresentações.
Segundo José Nogueira, essa discussão sobre a mudança da lei 8.666/93 é debatida há mais de vinte anos. “Hoje aqui foram mostrados os pontos fundamentais que, em minha opinião, devem ser feitos. O assunto licitação envolvendo projeto básico ou executivo não pode ser um complicador, tem que ser um facilitador e quanto mais tiver regras, mais abre espaço para que se tenha corrupção, para que se tenha uma série de coisas como os aditivos que dificultam o processo”, afirmou.
Geison levantou o questionamento de que se leva mais tempo numa licitação, a documentação, a parte administrativa, do que fazendo a obra. “Perdemos muito tempo com papel, quando na realidade deveríamos estar pensando na evolução e em terminar a obra para poder partir para outra. E com relação à mudança da 8.666/93, temos que pensar de cima para baixo e não da forma que estamos pensando”, completou.
Marcio Peixoto fez suas considerações com relação, segundo ele, a parte fundamental no serviço público, que são os projetos. “Se não tiver bons pr
ojetos, é muito difícil o administrador público gerir os contratos. Nós temos nos deparado hoje com problemas nos aditivos de prazos. Além disso, nosso outro grande problema é o pagamento que é fundamental no serviço público para que o empreiteiro execute o serviço e receba”, explicou.
Ao final da noite, o presidente do Crea Alagoas, o engenheiro civil Fernando Dacal, agradeceu a presença de todos e fez a entrega de certificados aos painelistas, em reconhecimento aos serviços prestados em prol dos profissionais vinculados ao Crea-AL e Mútua.
