A necessidade da aproximação do Sistema Confea/Crea com o Ministério da Educação (MEC) e um manifesto contra o Projeto de Lei (PL) de número 3.200/15 que propõe mudanças na política de utilização e na nomenclatura de agrotóxico para defensivos fitossanitários, foram temas abordados pela Coordenadoria de Câmara Especializada de Agronomia (CCEAGRO) do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), na 2ª Reunião Ordinária, promovida entre os dias 17 a 19 de abril, em Porto Velho (RO).
Existe uma preocupação notória, por parte da CCEAGRO, coordenada pelo engenheiro agrônomo Reinaldo Falcão, em discutir a qualidade dos cursos, em especial os EADs (ensino a distância) e os presenciais de Agronomia promovidos no período da noite. No entendimento de Falcão, não é didático para o estudante o formato proposto e aceito pelo MEC, pois as aulas práticas e as de campo acabam sendo as mais penalizadas, dificultando um melhor entendimento dos discentes.
“A proliferação dos cursos de ensino a distância, por exemplo, precisa ser debatida profundamente com o MEC para não prejudicar a formação dos nossos profissionais. Outros pontos, como a questão curricular e a residência, fizeram com que construíssemos, na segunda reunião da CCEAGRO realizada em Porto Velho-RO, algumas inciativas. Começar um melhor diálogo com coordenadores, professores e alunos das universidades é fundamental para o Sistema, como também uma visita ao MEC para discutir a necessidade da nossa participação nessas decisões”, destacou Reinaldo.
Também foi proposto a ideia de implementar a Residência em Agronomia, especialização que já é realidade na Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ). O agrônomo João Sebastião, professor da instituição carioca, esteve no encontro para relatar a sua experiência e como se faz para implementar em outros estados.
“De acordo com Sebastião, a iniciativa está sendo exitosa. A proposta é muito parecida como a residência médica. O profissional acaba atuando e tendo a experiência do dia a dia na área escolhida. Além disso, o pleito do conselheiro federal Daniel Sallati, propositor do tema, foca na aproximação entre Confea e MEC, principalmente para evitar a criação excessiva de títulos e futuramente não causar problemas de atribuições do profissional”, disse o agrônomo e assessor técnico do Crea Alagoas, André Battalhini.
Manifestação contra a PL 3200/15
Outro motivo de preocupação da CCEAGRO e do Confea é o PL de número 3.200/15 que trata de profundas modificações na Lei Federal 7.802/89, que regulamenta sobre a produção, comercialização, armazenamento e utilização de agrotóxicos.
O posicionamento oficial do Conselho é que o projeto desmonta a atual política de agrotóxico existente no Brasil, reduzindo as exigências necessárias e enfraquecendo a fiscalização dos defensivos agrícolas no mercado.
“O objetivo desta mudança acaba dando a sensação, para a sociedade, que o produto não é perigoso. A verdade é que o risco vai continuar existindo. As pessoas continuarão consumindo produtos com alta concentração de agrotóxicos. E agora será pior, pois se aprovado, a forma de fiscalizar estará fragilizada”, alerta André.
A legislação proposta ainda tira poderes de importantes órgãos fiscalizatórios, como os Ministérios da Agricultura; Saúde e o Meio Ambiente, quando propõe a criação de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários para analisar a entrada dos produtos no País.
“Para evitar esse retrocesso, foi criado uma contraproposta com todas as nossas observações. A forma que foi sugerido não pode passar, começando pela alteração do nome. Entendemos que o termo agrotóxico precisa ser mantido, uma vez que é uma nomenclatura já consolidada. A substituição por defensivos é diminuir a preocupação. Nossa proposta já foi encaminhada para que o Confea se articule com o Congresso, que conta com a Frente Parlamentar da Engenharia, liderada pelo deputado Ronaldo Lessa. Não tenho dúvidas que teremos espaço para discutir sobre este assunto”, finalizou
A 3ª Reunião Ordinária da CCEAGRO está marcada para ocorrer em Maceió-AL entre os dias 17 e 19 de julho.
