As mudanças na regra sobre a energia solar fotovoltaica, que está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), geraram discussão no plenário da Assembleia Legislativa durante a plenária desta terça-feira, 29. Todos os deputados se posicionaram contrário a taxação, que poderá chegar a 63%, sobre o uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz.
O primeiro a se pronunciar sobre o assunto foi o deputado Marcelo Beltrão (MDB). Ele demonstrou preocupação e sugeriu a realização de um debate com a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), para que possa explicar qual é a real proposta da Aneel. Além da consulta pública, a Aneel vai realizar uma audiência pública sobre o assunto no próximo dia 7 de novembro.
“A proposta da Aneel é a taxação em cima daquela energia individual, onde o consumidor gera o seu próprio consumo e o excedente cede para a rede de distribuição”, disse Marcelo Beltrão. “Uma resolução como essa vai acabar com qualquer incentivo e qualquer proposição do indivíduo em investir na energia limpa, que é a energia solar”, observou o parlamentar, ressaltando a importância de incentivar o povo brasileiro a investir em energia limpa. “Que hoje ela só toma da matriz energética 0,6%. Essa taxação só aconteceu em países desenvolvidos como os Estados Unidos depois que alcançou 28% da matriz energética”, completou Beltrão.
Os deputados Davi Maia (DEM), Inácio Loiola (PDT) e as deputadas Cibele Moura (PSDB) e Jó Pereira (MDB) também se pronunciaram sobre o tema. Todos se mostraram preocupados e avaliam que essa taxação vai tirar o incentivo para a produção de energia limpa. Cibele Moura criticou a proposta da Aneel e destacou a importância do debate. “Mais uma vez a gente vê que iniciativas isoladas do indivíduo, de querer ter em sua casa ou empreendimento energia limpa, tem gente querendo taxar, querendo colocar o peso do Estado em cima do cidadão brasileiro”, disse a parlamentar, observando que o Brasil não pode ir na contramão do desenvolvimento.
O deputado Inácio Loiola observou que a preocupação de Marcelo Beltrão é pertinente. “Temos potencialidades enormes nesse País para exploração da energia solar e eólica. A partir do momento que se explora esse tipo de energia renovável, serão desativadas essas empresas que fornecem energia tendo como matéria prima a água”, avalia Loiola, destacando que em pouco tempo cada residência terá um sistema próprio de geração de energia.
Reunião no Crea-AL
Antes da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), o engenheiro civil Fernando Dacal e o presidente da Associação dos Profissionais de Eletroeletrônica de Alagoas (APREL/AL), engenheiro eletricista Geison Alves, receberam na manhã desta terça-feira, o deputado Marcelo Beltrão para tratar sobre toda a situação envolvendo as possíveis alterações da resolução 482 da Aneel.
