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Vitória da Engenharia: emenda contra o piso salarial dos engenheiros é rejeitada na Câmara e no Senado Federal

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   O esforço conjunto do Confea e dos Creas conseguiu derrubar a proposta que visava o fim do piso salarial dos engenheiros e agrônomos do sistema. Em votação realizada nesta última quarta-feira, 4, o Senado Federal acolheu cerca de 32 emendas supressivas que buscavam reverter a mudança na Medida Provisória (MP) 1.040/2021. No dia seguinte, a revisão da MP também foi aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção da presidência da república.

Conhecida como “MP de modernização do ambiente de negócios no país”, a medida recebeu emendas que, dentre elas, pedia a revogação da Lei nº 4.950-A/1966 que assegura o Salário Mínimo Profissional para diplomados em Engenharia, Agronomia, Arquitetura, Medicina Veterinária e Química. A proposta provocou a imediata mobilização do Sistema Confea/Crea e Mútua junto ao Legislativo. Outras entidades como CAU, CFQ e CFMV também se posicionaram.

O presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, destacou o empenho do Sistema junto com outros Conselhos Profissionais em prol da segurança da sociedade. “Desde que essa MP começou a vigorar intensificamos o nosso trabalho junto ao Congresso Nacional.  Com o apoio dos conselheiros federais, conseguimos mobilizar diretamente 21 gabinetes de senadores que apresentaram essas emendas a fim de assegurar o exercício legal da profissão”, disse Joel.

A presidente do Crea-AL, eng. civil Rosa Tenório, celebrou a decisão lembrando da importância dos profissionais engenheiros e agrônomos no desenvolvimento nacional. “Representamos uma classe que é de extrema importância para o progresso do Brasil, e essa emenda desvaloriza o nosso lugar na sociedade. Agora que derrubada, respiramos aliviados e felizes pelo sucesso da nossa mobilização e por termos feito valer o nosso direito”, concluiu.

Representantes da Engenharia, Agronomia e Geociências com o senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da Medida Provisória (Ascom Confea)