O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) entregou, na última semana, uma minuta de Acordo de Cooperação Técnica junto ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) visando futuras ações de fiscalização conjunta entre as entidades, que buscarão o cumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança do trabalho.
Representando o Crea-AL, conduziram as tratativas os conselheiros e engenheiros mecânicos Roberto Jorge e Carlos Henrique Pereira, que são integrantes da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalúrgica, Geologia, Minas e Segurança do Trabalho (CEEMMGMST).
De acordo com Roberto Jorge, que também é vice-presidente do Crea-AL, a expectativa é de novas ações já nos próximos meses. “Tivemos reuniões produtivas, com as minutas sendo entregues e muito bem recebidas pelos órgãos. Os papéis devem ser assinados em breve, e logo poderemos ir à campo com as fiscalizações”, explicou.
O procurador-chefe do MPT-AL, Rafael Gazzaneo, abordou a motivação da parceria no sentido da preservação da integridade dos trabalhadores. “Essa parceria caminha na direção da preocupação com a saúde, da segurança e do maior bem que o trabalhador e ser-humano pode ter: o direito à sua incolumidade física”, afirmou.
Normas Regulamentadoras
As NRs são importantes diretrizes que devem ser cumpridas por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
Dentre as principais NRs que serão foco da fiscalização conjunta, destacam-se a NR-12 referente a implantação de proteções físicas fixas e coletivas em áreas de risco; a NR-18, referente a medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nas condições de trabalho; e a NR-35, que estabelece padrões de proteção para trabalho em altura.
Em adendo, as ações também buscarão a existência e regularidade de Planos de Manutenção, Operação e Controle. Mais conhecido como PMOC, esse documento define procedimentos e periodicidade com que se deve verificar a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização.
