Dando sequência às ações de fortalecimento da fiscalização, a Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalúrgica, Geologia, Minas e Segurança do Trabalho (CEEMMGMST) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) reuniu-se com a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTB-AL) para a entrega uma minuta de Acordo de Cooperação Técnica.
A iniciativa prevê a união de forças entre as entidades para a realização de uma fiscalização conjunta que buscará o cumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança do trabalho e Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
Ainda neste mês, os conselheiros do Crea-AL, engenheiros mecânicos e de Segurança do Trabalho, Roberto Jorge e Carlos Henrique Pereira, também estiveram reunidos com Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) no mesmo objetivo.
Normas Regulamentadoras
As NRs são importantes diretrizes que devem ser cumpridas por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
Dentre as principais NRs que serão foco da fiscalização conjunta, destacam-se a NR-12 referente a implantação de proteções físicas fixas e coletivas em áreas de risco; a NR-18, referente a medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nas condições de trabalho; e a NR-35, que estabelece padrões de proteção para trabalho em altura.
Em adendo, as ações também buscarão a existência e regularidade de Planos de Manutenção, Operação e Controle. Mais conhecido como PMOC, esse documento define procedimentos e periodicidade com que se deve verificar a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização.
