O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um termo de cooperação técnica, na última quinta-feira (7), que possibilitará a realização de fiscalizações conjuntas e a troca de informações institucionais voltadas à proteção da saúde e segurança de trabalhadores e da população. O objetivo das instituições é unir esforços para efetuar a correta aplicação das normas de fiscalização em ambientes públicos e privados.
A parceria veio por iniciativa da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalúrgica, Geologia, Minas e de Segurança do Trabalho (CEEMMGMST) do Crea-AL, que têm recebido denúncias desta natureza e comprometeu-se a atuar ativamente neste sentido. Como parte da solução, agora serão desempenhadas ações preventivas através de colaboração conjunta no recebimento de denúncias.
Além de fiscalizar o exercício profissional da Engenharia, o que já compete ao Crea-AL, o MPT também terá a atribuição de identificar os estabelecimentos nos quais exista a necessidade de cumprir as Normas Regulamentadoras (NRs) 12, 18 e 35 – voltadas à Segurança e à Medicina do Trabalho e o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), procedimento obrigatório para a verificação da qualidade do ar nos ambientes.
De acordo com a parceria firmada, o Crea-AL também deverá fornecer ao Ministério Público do Trabalho, quando necessário, os subsídios e informações técnicas que servirão de embasamento para investigações e outras medidas a serem adotadas pelo MPT.
Para a presidente do Crea-AL, eng.ª civil Rosa Tenório, o trabalho conjunto tem muito com o que contribuir para a sociedade. “É um convênio que muito deixa o Crea-AL feliz e animado porque são demandas comuns de chegarem pra gente. Agora convertemos nessa parceria com o MPT para unir esforços, seja com fiscalizações conjuntas ou troca de informações, gerando muito mais segurança para a sociedade”, celebrou.
Já o Ministério Público do Trabalho deverá indicar um membro do seu corpo técnico, especificamente do departamento de Engenharia de Segurança do Trabalho, para atuar nas ações com o Crea-AL. O profissional irá participar, quando convidado, das fiscalizações em conjunto com o conselho regional.
O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, destacou que o termo de cooperação firmado com o Crea-AL será fundamental para trazer benefícios aos trabalhadores e à sociedade. “O CREA tem sua atuação voltada para a fiscalização da profissão, mas essa atribuição complementa nosso trabalho à medida em que o MPT também se preocupa com a saúde e segurança do trabalhador e sabe que a engenharia de segurança é fundamental nas áreas da construção civil, da engenharia mecânica, elétrica e no trabalho no campo”, afirmou Gazzaneo.
Fonte: Ascom MPT com Crea-AL
