Em audiência pública realizada no último mês de maio, foram oficialmente encerradas atividades da 13ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que realizou mais de 360 visitas nos municípios banhados pelo Velho Chico. Representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), estiveram os fiscais Cristiano Ricardo, Rafael Wanderley e Jadiel Cordeiro, figuras atuantes nas operações da FPI em Alagoas.
Nesta edição, o Crea-AL esteve com as equipes de Centros de Saúde, Extração Mineral e Resíduos Sólidos, e Segurança de Barragens e Carcinicultura, atuando com a fiscalização contra exercício irregular da profissão, bem como na averiguação de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e outros documentos essenciais. Somando as áreas de atuação, foram 31 alvos detectados em mais de 1.200 km percorridos.
Ao todo, foram despachadas 13 equipes para os mais diversos tipos de fiscalização. Confira os resultados desta edição clicando aqui.
A promotora de Justiça Lavínia Fragoso, coordenadora da FPI em Alagoas, destacou que “os números obtidos após a finalização dos trabalhos da 13ª etapa da FPI do São Francisco revelam um trabalho exitoso, de excelência, que só foi possível pela atuação conjunta dos 28 órgãos focados na defesa da bacia hidrográfica do São Francisco, seus povos e comunidades tradicionais”.
Já Kleber Valadares, também membro do Ministério Público de Alagoas, constatou que “a FPI se consolidou como um programa de conscientização ambiental, conseguindo, por isso, apoio sólido da sociedade e mostrando que é possível a mudança de postura em prol da preservação da fauna e flora, além da destinação de melhorias às comunidades tradicionais que habitam a bacia hidrográfica do Rio São Francisco”.
Sobre a FPI
A FPI acontece anualmente nos estados de Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais, e tem como principal objetivo melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos, sendo por meio de diagnóstico dos danos ambientais e indução de políticas públicas, além de adoção de providências administrativas, cíveis e criminais. Em 10 anos de atividades, 13 edições ocorreram em território alagoano.
Coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, a FPI conta com 28 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, sendo eles o Crea-AL; a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal); a Agência Nacional de Mineração (ANM); a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal); o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL); o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); a Fundação Palmares; o Instituto Hori; o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL); o Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA); o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); a Marinha do Brasil; o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT); o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH); a Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH); a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai); o Instituto SOS Caatinga; o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
Para mais informações, acesse https://fpisaofrancisco.inf.br/
Fonte: Assessoria de Comunicação do CBHSF | Lysanne Ferro/Prefeitura de Arapiraca | Comunicação FPI AL
