O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), representado pelo presidente em exercício, Roberto Jorge, reuniu-se na última terça-feira, 25, com órgãos municipais e entidades representativas para apresentar oficialmente a Força-tarefa Nacional de Fiscalização do Sistema Confea/Crea, ação que terá condomínios edilícios e aterros sanitários como alvos em Alagoas.
A ideia é que o trabalho dos fiscais do Crea-AL ganhe reforço de agentes do poder público para fortalecer e aplicar as medidas necessárias em caso do descumprimento das devidas diretrizes, como a existência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), planos de manutenção/implantação e outros documentos técnicos relacionados, por exemplo.
A reunião de alinhamento contou com uma apresentação do gerente de Programas, Geison Cavalcante, que falou sobre a Lei Municipal de Inspeção Predial e a competência do Crea-AL nas fiscalizações que precisam de profissionais habilitados. O Conselho disponibilizou para todos os presentes uma cartilha de itens que devem ser inspecionados por profissionais.
“Buscamos ser objetivos com os órgãos. Nossa missão como Crea é garantir que os profissionais habilitados estejam na responsabilidades dos serviços técnicos desenvolvidos. Mas para que nossa fiscalização seja efetiva, precisamos do apoio das instituições que se fizeram presentes nesta reunião. Por lei, nosso conselho não tem poder de polícia e por isso atuar de forma conjunta fortalece todos e defende a sociedade”, destacou Geison.
Atenderam ao convite do Crea-AL e enviaram representantes diversos órgãos da Prefeitura de Maceió como a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb). Também compareceram representantes da procuradoria regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de entidades de classe como a Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas (Seagra), a Associação dos Profissionais de Eletroeletrônica de Alagoas (Aprel), o Sindicato dos Engenheiros (Senge), a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon).
De acordo com David da Guia, procurador-adjunto de Maceió, a parceria é muito bem-vinda e deve trazer grandes resultados. “Essa convergência das ações institucionais sempre resulta num conjunto de medidas que aperfeiçoam as atividades e que fazem com que a fiscalização seja exercida com eficiência. Tenho certeza de que essa iniciativa trará ganhos significativos para o bem-estar da população”, afirmou.
Além de discutir os parâmetros da operação, também foram sugeridas outras iniciativas para o aprimoramento dos resultados, o que oportunizou o agendamento de novos encontros para alinhamentos posteriores. Os presentes também conferiram em primeira mão o conteúdo da terceira edição do Manual do Síndico, cartilha informativa voltada aos aspectos gerais da Lei Municipal de Inspeção Predial (Lei nº 6.145/2012) e da norma da ABNT NBR nº 16.747, que define os serviços e procedimentos necessários à adequação das respectivas normas.
Ação integrada
A proposta da Força-Tarefa Nacional de Fiscalização é padronizar procedimentos e conferir mais assertividade aos serviços prestados à população de cada estado brasileiro. A Bahia, por exemplo, foi o primeiro estado a promover sua operação, que teve como foco a fiscalização de padrões de segurança de trabalho em altura (NR-35).
Com data à definir, a fiscalização em Alagoas buscará, além do cumprimento da Lei de Inspeção Predial em condomínios edilícios, a existência de responsáveis técnicos em atividades relacionadas ao planejamento e implantação de aterros de resíduos controlados, procedimento estabelecido pelo Novo Marco Regulatório proposto pelo Ministério do Desenvolvimento.
