A presidente do Crea-AL, eng.ª civil Rosa Tenório, participou nesta última terça-feira (4) de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados que discutiu o Projeto de Lei nº 1.024/2020, proposta que atualiza a Lei nº 5.194/1966, marco regulatório das profissões da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia no Brasil. O encontro reuniu representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, além dos 27 Creas do país, num movimento de unidade em defesa da valorização profissional e do fortalecimento institucional do Sistema.
Na oportunidade, Rosa enfatizou a importância da revisão da legislação para adequá-la às novas realidades tecnológicas e sociais. “Dia extremamente importante para discutir alguns avanços, melhorias e atualizações na nossa lei maior da Engenharia, que é de 1966 e precisa ser modernizada. Aqui mostramos um Sistema Confea/Crea unido, fortalecido, e que quer essa inovação. Agradecemos também aos deputados Alfredo Gaspar e Delegado Fábio Costa que têm apoiado nosso pleito e se colocaram a disposição da Engenharia alagoana para aprovarem essa reformulação”, disse.
Em seu gabinete, o deputado Delegado Fábio Costa, que é membro titular da CCJC assim como o deputado Alfredo Gaspar, destacou o apoio que dará para a proposta. “Já me comprometo aqui com a evolução desse debate que é muito importante pra toda segurança jurídica em torno dessas profissões. Vou fazer todo o esforço para que tenhamos avanços significativos nessa discussão”, declarou o deputado alagoano.
A proposta em análise moderniza dispositivos que tratam da organização e governança dos conselhos profissionais, do registro e exercício das atividades técnicas, da fiscalização do exercício profissional e da atuação de estrangeiros no país. O texto também propõe ajustes nas regras de escolha das lideranças do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, buscando ampliar a representatividade e a eficiência administrativa.
Durante a audiência, o presidente do Confea, Vinicius Marchese, pediu apoio dos parlamentares em pontos como a redução de 20% para 2% da multa de mora no caso de pagamento da anuidade em atraso. “Essa é uma luta de muito tempo, mas hoje estamos mais perto da linha de chegada do que da linha de partida”, comentou. Ele incentivou ainda a inserção do programa Crea Júnior na lei: “É uma iniciativa tão bacana e forte que olha para os futuros profissionais. É importante abrigar o futuro da nossa profissão, fazendo com que eles façam parte do Sistema de maneira efetiva e de verdade”.
Já o presidente da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua), Joel Krüger, ressaltou a necessidade da alteração do número de membros do Conselho Federal de 18 para 32, garantindo a participação de todos os Estados no plenário. “Que também sejam asseguradas vagas específicas no plenário para representantes da geografia, geologia e meteorologia, bem como para os tecnólogos”, defendeu.
A união dos 27 Creas em defesa do novo marco legal do Sistema foi formalizada com a entrega de um ofício ao relator Cleber Verde. Agora, o Projeto de Lei nº 1.024/2020 tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados e deverá ser analisado pelas comissões temáticas antes de seguir ao plenário. Acompanhe o andamento no site da Câmara dos Deputados.
Fonte: Ascom Crea-AL com Crea-SC e Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Agência Câmara e Confea
