Após a audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que discutiu o Projeto de Lei nº 1.024/2020 (Leia aqui), a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Rosa Tenório, garantiu o apoio dos deputados alagoanos Delegado Fábio Costa (PP) e Alfredo Gaspar (União Brasil), ambos membros titulares da comissão.
A CCJC é composta por 66 parlamentares titulares, e apenas dois são representantes de Alagoas. A audiência, conduzida pelo relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB), discutiu ajustes e avanços na proposta, que moderniza uma legislação em vigor há 59 anos. Após o debate, diversos presidentes de Creas de todo o país iniciaram articulações junto às bancadas estaduais para reforçar os benefícios da atualização da lei, considerada essencial para o fortalecimento do sistema profissional.
Entre as principais mudanças propostas estão:
– Redução da multa por atraso na anuidade, de 20% para 2%, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria;
– Criação do registro único nacional, que elimina a necessidade de visto para atuação em outros estados;
– Federalização do Sistema Confea/Crea, garantindo que todos os estados tenham representação permanente no plenário do Confea, sem necessidade de rodízio.
Durante as conversas com os parlamentares, a presidente Rosa Tenório destacou a importância do projeto para a categoria.
“Os senhores apoiando essa causa irão, certamente, garantir aos nossos profissionais mais oportunidades de trabalho, desburocratizando uma lei que dura quase 60 anos. A mudança é extremamente necessária”, afirmou.
Em reunião no gabinete, o deputado Delegado Fábio Costa reafirmou seu voto favorável ao projeto. Já o deputado Alfredo Gaspar assegurou que os profissionais alagoanos podem contar integralmente com o apoio do seu mandato.
Próximos passos
Com a audiência concluída, o Sistema Confea/Crea aguarda a finalização do relatório do deputado Cleber Verde para que o projeto seja pautado para votação na CCJC. Para que a reunião seja aberta, é necessária a presença de pelo menos 34 parlamentares, e a aprovação do texto depende de maioria simples entre os presentes.
Como o projeto tramita em caráter terminativo, uma vez aprovado na CCJC, segue diretamente para o Senado Federal, onde continuará sua tramitação nas comissões até chegar à sanção presidencial.
