Alagoas mostrou sua força no Congresso Federal, contribuindo com mais uma conquista para os profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua. É que nesta última terça-feira, dia 7, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), liderada pelo presidente e deputado alagoano Arthur Lira (PP-AL), o Projeto de Lei (PL) de Nº 5253/13, que altera a antiga legislação, destinando agora parte da renda líquida do Confea, Creas e Mútua para o custear o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes. O texto aprovado segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A proposta também autoriza que parte dessa receita seja utilizada na fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações. Para o presidente do Crea Alagoas, Fernando Dacal, essa conquista simboliza duas forças: a dos profissionais do Sistema Confea/Crea e a do parlamento alagoano.
“No último dia 23 de junho, nós representantes dos Sistema estivemos realizando uma ação parlamentar para cobrar agilidade nas tramitações dos projetos de interesse da categoria. Na oportunidade visitamos parlamentares alagoanos, como o deputado alagoano Arthur Lira, presidente da CCJC, influente no Congresso Nacional. O resultado foi positivo e o resultado está aí. Portanto, agradeço e parabenizo, em nome de todos os profissionais do Sistema, o deputado Arthur Lira, que muito nos ajudou”, comemorou o engenheiro civil Fernando Dacal.
Para o presidente do Confea, José Tadeu, essa mudança na legislação vai ao encontro da missão do Sistema. “Temos a preocupação de o País funcionar bem, seja para o trabalhador, empresário e toda a sociedade. Para tanto, o aprimoramento profissional é indispensável”, pontua José Tadeu da Silva.
ENTENDA O PL
Atualmente, pela Lei nº 5.194/1966, apenas recursos provenientes de multas podem ser destinados ao aperfeiçoamento profissional. Com a alteração do art. 36, proposta pelo PL 5253/2013, o Sistema Confea/Crea e Mútua poderá contribuir com mais recursos financeiros para a qualificação daqueles que trabalham pelo desenvolvimento do Brasil.
