Em busca de uma legislação estadual mais eficiente para promover uma efetiva fiscalização no comércio e uso de agrotóxicos no estado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), juntamente com promotores do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Alagoas, Ministério Público Federal e outros órgãos estaduais, estiveram reunidos para discutir a criação de um Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos nas lavouras e alimentos que são comercializados para o consumo da população.
O encontro aconteceu na sede do MP/AL, entre os promotores Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso, da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, a procuradora da República, Raquel Teixeira, integrante do MPF e representantes da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
O MPE/AL aumentou sua preocupação com o uso indiscriminado dos defensivos agrícolas após a realização das quatro primeiras etapas da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco). Na ocasião, o Crea e as instituições que compõem a fiscalização constataram a falta de conhecimento da população a respeito dos riscos envolvidos pela utilização dos produtos químicos.
Instalação do Fórum
Ficou decidido que, no dia 24 de maio, o Fórum será instalado, às 14 horas no auditório do Conselho Regional, com a presença de instituições como a Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), Sebrae, Embrapa, Emater, Casal, Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Instituto Terra Viva, Sesau, Seagri, Faeal, OAB/AL e Conselho de Nutricionistas de Alagoas. O grupo de trabalho contará com a coordenação do Ministérios Públicos Estadual e Federal e tendo o Crea como secretário-executivo para o progresso dos debates dos temas envolvendo agrotóxicos.
A primeira providência do Fórum é a realização de um projeto de educação ambiental produzido pelo Instituto do Meio Ambiente e Adeal que será entregue nos municípios para viabilizar a aplicação da legislação. Mas as entidades reconhecem que se faz necessário uma nova lei estadual e respectivo regulamento o mais breve possível.
Estavam presentes, na reunião com os promotores do MP/AL, a procuradora da República Raquel Teixeira; os chefes dos núcleos de defesa sanitária e agrotóxicos da Adeal, Maria José Rufino e Paulo Fernando, respectivamente; o procurador e o assessor de Educação Ambiental do IMA, Valdely Tenório e Ykson Teotônio, o assessor Jurídico do Crea, Roberto Pontes, e o presidente do Conselho Fernando Dacal, que colocou a entidade à disposição para o início dos trabalhos.
