O Governo Federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na última segunda-feira, 19 de maio, o Decreto nº 12.456/2025 que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD) e que exige aulas presenciais para cursos na área de Engenharia. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta terça e já pode ser acessado clicando aqui.
Este novo formato determina que, em todos os cursos, um mínimo de 40% da carga horária seja cumprida presencialmente ou por atividade síncronas mediadas por professores em tempo real, além de que todas as provas devem ser presenciais.
A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), eng.ª civil Rosa Tenório, celebrou a conquista, mas lembrou que ainda há um longo caminho a percorrer por mais melhorias na formação dos futuros profissionais. “Vitória importante. Vamos comemorar, mas seguir lutando para que possamos avançar ainda mais, principalmente entre os cursos que precisam de laboratórios e outras aulas presenciais com mais intensidade”, ressaltou.
Em vídeo nas redes sociais, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. telecom. Vinicius Marchese, também seguiu o mesmo tom. “É um avanço muito grande, um passo importante. Estamos satisfeitos? Não. Nós vamos buscar sim, enquadrar os cursos de Engenharia no Decreto 9.235 que inclui Direito e Medicina como cursos exclusivamente presenciais, mas de qualquer forma, precisamos agradecer o empenho de todos que lutaram por esta evolução”, publicou.
Ele se refere à definição de cursos vedados no formato da educação a distância devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios. Os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, atualmente a EaD ocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão da educação superior. “O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.
Para mais informações, acesse a publicação oficial do MEC clicando aqui.
