O propósito desta página é ser um mapa seguro e eficiente, em ordem cronológica, de todos os procedimentos necessários para a instalação de carregadores. Desenvolvida por órgãos técnicos e de segurança, este guia garante que a sua migração para a eletromobilidade seja feita dentro da legalidade, da segurança e da mais alta qualidade técnica.
A segurança e eficiência da sua estação de recarga começam com um projeto técnico adequado que deve seguir normas específicas, análise de carga e medidas de segurança contra choques e incêndios.
Somente engenheiros da modalidade eletricistas estão legalmente habilitados a instalar carregadores de veículos elétricos em edificações, conforme nota técnica publicada pelo Confea.
Essa orientação é vital para garantir que as instalações sigam critérios rigorosos de segurança, dimensionamento adequado e conformidade com normas como a NBR 5410 e a NBR 17019, prevenindo riscos e assegurando a eficiência no uso da energia.
EXIJA A ART
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento legal que confere a validade do projeto e da execução do serviço, identificando o responsável técnico e seus limites de atuação. Exigir a ART em instalações de carregadores não é apenas uma formalidade burocrática; é a garantia de que o projeto foi concebido e será executado por um profissional devidamente habilitado, que assume a responsabilidade civil e criminal por quaisquer danos ou falhas.
A ART protege o consumidor e o patrimônio, assegurando que todas as etapas de planejamento, dimensionamento da rede elétrica e medidas de segurança atendam aos mais rigorosos padrões técnicos do Sistema Confea/Crea.
MORO EM CONDOMÍNIO: O QUE DEVO FAZER?
A instalação de carregadores em unidades residenciais, quando inseridas em um condomínio, não é apenas uma questão individual, mas sim coletiva, pois afeta a infraestrutura elétrica compartilhada e a segurança de todos os moradores e do patrimônio – e o síndico possui um papel fundamental nesse processo.
Se o projeto exigir alterações na infraestrutura elétrica comum ou em áreas compartilhadas, pode haver a possibilidade de que a decisão sobre a execução do serviço seja tomada em assembleia condominial, podendo inclusive ser optado pela adoção de um sistema único para o condomínio inteiro.
De qualquer forma, caberá ao síndico a responsabilidade de contratação do engenheiro eletricista habilitado para todo o trabalho, desde o estudo de viabilidade até a execução.
De acordo com a Lei 10.406/2002 do Código Civil, em caso de eventuais danos,
sinistros ou acidentes, o síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente
em decorrência da falta de segurança e conformidade técnica (Art. 1.348, II)
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Antes de qualquer instalação, o cliente deve comunicar a Equatorial Energia o aumento de carga para que sejam avaliadas possíveis adequações na rede elétrica e para que seja atualizado o cadastro da unidade consumidora junto a concessionária de energia.
COMO FAZER A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Para unidade já existente (sem alteração de fase ou padrão), o profissional deve apresentar:
- Número da instalação;
- Dados do titular da unidade (CPF com nome completo ou CNPJ com razão social);
- Contatos do solicitante (e-mail e telefone);
- Dados técnicos (tipo de medidor, amperagem do disjuntor e descrição das cargas existentes); e
- Informações da potência e modelo da estação de carregamento ou carregador portátil.
Em caso de alteração de fase ou troca de padrão, o titular deve informar detalhadamente toda carga instalada na unidade consumidora e adequar o padrão de entrada seguindo as normas e padrões constantes no site da Equatorial Alagoas.
Para solicitar uma nova conexão, o profissional deve apresentar:
- Documento do titular da unidade com foto (CPF com nome completo ou CNPJ com razão social e procuração);
- Classificação do imóvel e natureza do negócio (residencial, comercial, industrial, etc.);
- Contatos do solicitante (e-mail e telefone);
- Endereço do imóvel (endereço completo, incluindo ponto de referência);
- Termo de posse do imóvel ou contrato de aluguel;
- Dados técnicos (amperagem do disjuntor e descrição detalhada das cargas existentes); e
- Informações da potência e modelo da estação de carregamento ou carregador portátil.
Para condomínio horizontal/vertical ou atendimento em alta tensão:
- O responsável deve apresentar projeto elétrico conforme as normas técnicas disponíveis no site da Equatorial Alagoas.
- Para solicitações em condomínio que envolvam o uso de área comum, é importante anexar a autorização do condomínio ou da associação.
PRAZOS DE ATENDIMENTO
Os prazos seguem a Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e variam conforme a solicitação, sendo 5 dias úteis para vistoria e ligação em baixa tensão ou alteração cadastral, 10 dias úteis para vistoria e ligação em média tensão, e 15 dias úteis para alta tensão.
Quando há necessidade de execução de obras, os prazos podem variar entre 60, 120 ou 365 dias, ou conforme cronograma específico, de acordo com a complexidade da obra. Os custos de execução obedecem aos critérios de participação (art.106 REN 1000/2021).
O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) orienta que o profissional contratado para a instalação de carregadores seja orientado a seguir a diretriz nacional sobre ocupações destinadas a garagens e locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE). Ela é o documento técnico-normativo essencial que estabelece os parâmetros mínimos de segurança contra incêndio e controle de riscos em todos os estacionamentos, garagens e áreas que possuam pontos de recarga de veículos elétricos.
Por isso, o CBMAL reforça que a consulta e aplicação diretriz nacional são requisitos inegociáveis para a conformidade e segurança do projeto. A adoção desta norma visa proteger não apenas os veículos, mas também as vidas e o patrimônio, promovendo um ambiente seguro para a eletromobilidade no contexto urbano e condominial.
É através dela que o profissional consultará as regras para uma instalação elétrica segura, além de consultar outros itens como:
HORA DE INSTALAR
O QUE DEVO EXIGIR?
Além da consulta a diretriz nacional, o consumidor deve garantir que o projeto e a execução sigam um rigoroso ciclo de qualidade. Para isso, exija do profissional o cumprimento das seguintes etapas:
Medição: O profissional deve iniciar com a medição da carga elétrica existente na unidade e na edificação. Isso inclui realizar o estudo de viabilidade para determinar se a rede suporta a demanda adicional do carregador, prevenindo sobrecargas e quedas de energia;
Análise Técnica: Exija que o engenheiro garanta que o projeto esteja em total conformidade com as normas da ABNT, como a NBR 5410 e a NBR 17019, e com as especificações da Equatorial Alagoas. Esta etapa envolve o conhecimento detalhado da diretriz nacional e a obtenção das autorizações necessárias;
Projeto: O profissional deve elaborar o projeto elétrico detalhado para a instalação. O documento deve incluir o dimensionamento adequado da rede, medidas de segurança e a correta sinalização dos circuitos. E lembre-se: ele deve ser acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
Execução: Exija que a execução siga estritamente o projeto aprovado e as regras de segurança contra choques e incêndios. Em condomínios, o síndico é corresponsável por garantir que a instalação seja feita pelo profissional habilitado;
Teste e validação: Após a instalação, o engenheiro eletricista deve realizar testes para verificar o funcionamento correto e a segurança do sistema.
O QUE NÃO DEVO FAZER?
- Utilizar extensões ou adaptadores não homologados;
- Deixar pontos de recarga sem disjuntor adequado;
- Obstruir saídas de emergência com cabos ou veículos.
A segurança começa com a prevenção. Após a instalação bem-sucedida, também é importante que o procedimento seja devidamente informado ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas em conjunto com os documentos referentes ao serviço.
Esse processo é feito através de um checklist, documento técnico que atestará o funcionamento correto e a conformidade de sistemas de segurança contra incêndio com as normas técnicas, e ele deve ser preenchido pelo engenheiro eletricista responsável pela execução do projeto.
Para mais informações, entre em contato com a Diretoria de Atividades Técnicas do CBMAL através do telefone (82) 98833-8552 ou pelo site cbm.al.gov.br.
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COMISSÃO
Eng. Civ. Rosa Tenório
Presidente do Crea-AL
Eng. Eletric. Michelle Palladino
Coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE) do Crea-AL
Eng. Eletric. Anderson Henrique
Membro da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CCEE) do Crea-AL
Eng. Eletric. Jarbas Cabral
Membro da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CCEE) do Crea-AL
Eng. Eletric. Klaysson Moares
Membro da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CCEE) do Crea-AL
Eng. Civ. Paulo Roberto
Coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC) do Crea-AL
Eng. Mec. e de Seg. do Trab. Carlos Henrique Pereira
Coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Química e Segurança do Trabalho (CEMQST) do Crea-AL
Eng. Civ. Aloísio Ferreira de Souza
Presidente do Clube de Engenharia de Alagoas (CEA)
Eng. Eletric. Geison Alves
Presidente da Associação dos Profissionais de Eletroeletrônica de Alagoas (Aprel-AL)
Everaldo Figueiredo
Superintendente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL)
Eng. Civ. Cristian Marcus
Diretor da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL)
Eng. Civ. Pedro Fernandes
Diretor do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL)
Cel. Ailton Barbosa Trindade
Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL)
Maj. Carlos Vasconcelos
Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL)
Tiburcio Gurgel
Gerente de Regulação e Mercado da Equatorial Energia Alagoas
Carlos Morais
Gerente de Experiência com o Cliente da Equatorial Energia Alagoas
