Remodelado, mais completo e acessível, o novo Portal da Transparência do Crea-AL está no ar! Você pode acessá-lo clicando aqui.
O sistema agora atende de forma plena às Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009, à Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011 e seu decreto regulamentador nº 7724/2012, que parte do princípio de que as informações são públicas, salvo exceções expressas na legislação e em consonância ao que legisla o Sistema Confea/Crea e Mútua.
Com novas ferramentas de navegação, a plataforma aprimorou sua navegabilidade e permite de forma mais rápida e intuitiva a consulta de informações orçamentárias, financeiras, contábeis e administrativas do Crea-AL pelos profissionais habilitados e público em geral. Serviço de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) também foram remodelados e integrados ao novo sistema.
A busca pelos documentos pode ser realizada utilizando o menu superior de diversos níveis, ou através do campo “fazer pesquisa”, onde o usuário poderá digitar a palavra-chave e localizar a informação.
De acordo com a presidente do Crea-AL, Rosa Tenório, a mudança surgiu em adequação às exigências legais e que buscam uma prestação mais completa das contas com a sociedade. “É uma demanda do cidadão e o nosso sistema segue trabalhando para nos adequar às práticas de transparência pública. É um dever nosso e um direito de todos”, enfatizou.
e-OUV
O novo sistema eletrônico de Ouvidoria (e-OUV) possibilitará aos usuários uma linha direta para o atendimento de demandas que tratem de reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios que digam respeito à gestão do Crea-AL.
As manifestações de Ouvidoria poderão ser feitas de forma identificada, por meio de cadastro no sistema, ou de forma anônima. Serão respondidas em até 30 dias, prorrogáveis por igual período, sob justificativa, conforme a Lei Federal nº 13.460/2017.
Caberá a Ouvidoria também a orientação para as demandas que se relacionem à prestação de serviços, área exclusiva do atendimento operacional, ou a fiscalização de obras e serviços, exceto quando se tratar de insatisfação com o atendimento.
“As demandas de ouvidoria estão sendo analisadas de forma criteriosa pelo setor e são tratadas com o objetivo de otimizar e evoluir o tratamento ao profissional que procura o órgão”, explicou o ouvidor Niradelson Salvador.
Cabe destacar que as demandas de ouvidoria também podem ser encaminhadas por meio do Ambiente do Profissional (Sitac), redes sociais ou presencialmente.
e-SIC
As ferramentas disponíveis no novo portal também integram o atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), criado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011.
Agora totalmente como sistema eletrônico, o e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, no que se refere a informações e documentos públicos.
A nova ferramenta permite o acompanhamento do prazo legal de resposta definido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, sob justificativa. Por meio do sistema o cidadão ainda pode entrar com recursos em caso de insatisfação com a resposta recebida.
Segundo o superintendente do Crea-AL, Geison Cavalcante, o novo e-SIC será ágil e eficiente na busca da transparência exigida pela lei. “O e-SIC é um sistema que permite ao cidadão solicitar informações com segurança e prazos rigorosamente como manda a lei. O sistema é mais uma ferramenta para atender a LAI, que também pode ser acionada por meio do Sitac, presencialmente ou pela Ouvidoria”, concluiu.
Para acessar o e-SIC é necessário a realização de um cadastro com informações mínimas ou completas. As solicitações serão atendidas com agilidade e de forma totalmente virtual.
