O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) firmaram, nesta quinta-feira, parceria com o Crea-AL no sentido de possibilitar que o Conselho Regional consiga protestar em cartório quem estiver inadimplente com a autarquia.
“Com esse convênio de cooperação, nós teremos recuperação de créditos e mais condições de diminuir a inadimplência uma vez que os devedores serão protestados com títulos de cobrança no cartório, inclusive aquele que receber um auto de infração e não se manifestar no prazo legal para resolver a pendência junto ao Crea”, explica o presidente do órgão Fernando Dacal.
O presidente da Anoreg-AL, Rainey Marinho, afirmou que os protestos não terão custo inicial para o Crea, e os cartórios só farão a cobrança dos serviços prestados para o conselho regional após a quitação (ou negociação) da dívida do inadimplente. “Esperamos que esse convênio possa ser estendido para outras entidades, para que a gente alcance cada vez mais e cada vez melhor a população com essa parceria duradoura firmada com o Tribunal de Justiça de Alagoas”, disse Marinho.
O subdiretor geral do TJ/AL, Walter Santos, frisou que a parceria ajuda a diminuir a entrada de processos na Justiça. “À medida que esses títulos vão sendo protestados, evitam-se novos processos judiciais. Isso pode inclusive ser estendido aos demais conselhos de profissões regulamentadas”.
Outro conselho regional que aderiu ao convênio foi o de Contabilidade. “Para nosso conselho vai ser muito bom e acredito que a inadimplência vai diminuir drasticamente”, afirmou Paulo Sérgio Braga da Rocha, presidente do CRC-AL.
O presidente do Crea-AL, Fernando Dacal, ressaltou a importância do convênio para fortalecimento das entidades de classe e agradeceu ao apoio do Tribunal de Justiça e da Anoreg/AL no processo de parceria. “As instituições têm que agir dessa forma”, disse. A cooperação também envolve o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc) e o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).
