Contato

Formulário SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no Confea. Serão divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação – LAI.

O art. 9° da Lei 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação, instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informação ao Cidadão. Neste sentido, o SIC constitui uma ferramenta que permite ao cidadão acesso a informações sobre a gestão administrativa do Crea-AL.

Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda do Crea, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na LAI.

Registro do Pedido de Acesso à Informação 

Preencha formulário abaixo a para registrar eletronicamente um pedido de acesso à informação ou encaminhar um recurso ou uma reclamação acerca de pedido já registrado.

Se preferir, registre pessoalmente seu pedido de acesso à informação no SIC físico do Conselho Regional, por meio de um dos formulários abaixo apresentados:

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (PARA DOWNLOAD)

Relatório de atendimento por meio do SIC – 2018

Relatório de atendimento por meio do SIC – 2017