A Ouvidoria é o canal disponibilizado para o envio de reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios que digam respeito à gestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL). Ela atua, em última instância, na mediação das demandas, após esgotadas as possibilidades por meio do atendimento do Conselho. Trata-se de mediação e não de intervenção no mérito de matéria que se insira no âmbito da competência legal do Crea.
Cabe também à Ouvidoria as respostas de Pedidos de Acesso à Informação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que trata do fornecimento de informações e documentos custodiados pelo Crea-AL.
A Ouvidoria do Crea-AL não substitui instância decisória, não emite decisões de órgãos colegiados; e também não intervém no mérito de questões pendentes de decisão judicial ou decisão administrativa de competência das instâncias do Sistema Confea/Crea.
Registro de manifestação à Ouvidoria
Em janeiro de 2025 o Crea-AL formalizou a adesão ao Portal Fala BR, com o objetivo de organizar a comunicação entre os órgãos do Sistema Confea/Crea-Mútua.
Com o mesmo registro é possível abrir manifestações e Ouvidoria e LAI. A identificação com o gov.br agiliza o atendimento do cidadão.
Para fazer sua manifestação clique no cadastro e preencha todos os dados obrigatórios (os que estão com asterisco).
As manifestações do tipo Reclamação, Simplifique; Sugestão; Elogio; Solicitação e Pedido de Acesso necessitam necessariamente da realização de cadastro no sistema.
Já as manifestações do tipo Denúncia podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.
Após o cadastro, selecione uma das opções de manifestação e descreva de forma detalhada sua solicitação.
Para acompanhar sua solicitação, fique ligado(a) em seu e-mail ou acesse o Fala BR.
O que significam são os serviços da Ouvidoria oferecidos:
Denúncia – Ato ou efeito de acusação, relativa à conduta do profissional do Crea-AL.
Reclamação – Ato ou efeito de reclamar, queixar, protestar ou reivindicar quanto a direito não atendido no órgão.
Sugestão – Ato ou efeito de estimular ou propor mudanças quanto a determinado procedimento do conselho.
Solicitação – Ato ou efeito de solicitar providências, alterações, agilizações, etc.
Elogio – Demonstração de satisfação pela obtenção do resultado desejado e/ou expressão de reconhecimento pela qualidade do atendimento.
SIC – Pedido de Acesso à Informação – Acesso à informação ou documentos públicos.
Prazos
As demandas de Ouvidoria são respondidas no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período.
Os Pedidos de Acesso à informação são respondidos em 20 dias, prorrogados por mais 10 dias, sob justificativa.
As manifestações também podem ser recebidas pelo e-mail ouvidoria@crea-al.org.br, pelo telefone (82) 2123 0864 e (82) 98140-6652 (whatsapp).
Atenção
Consultas técnicas, jurídicas e relacionadas à atribuição profissional deverão, inicialmente, ser protocoladas e analisadas nas Câmaras Especializadas.
As denúncias de obras ou serviços possivelmente sem a presença de profissional legalmente habilitado o Crea-AL também podem ser feitas no próprio setor de fiscalização. Clique aqui.
Ouvidoria do Crea-AL:
E-mail: ouvidoria@crea-al.org.br
Telefone: (82) 2123 0864
WhatsApp: (82) 98140-6652
E-Ouv: https://falabr.cgu.gov.br/web/home?modoOuvidoria=1&ouvidoriaInterna=false
E-Sic: https://falabr.cgu.gov.br/web/login?tipo=8&redirect=/v-app/manifestacao/criar?tipo=8
