O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), realizará uma palestra com o tema “Fiscalização de obras públicas pelo Tribunal de Contas da União” próximo dia 28 de julho. O evento acontece no auditório do Conselho Regional, às 18h, e será ministrado pelo secretário José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União.
Na ocasião, o Secretário irá mostrar alguns conceitos básicos, dados de contratação, acompanhamento e fiscalização de obras públicas. Além de explanar a importância da elaboração de projetos e de orçamentos de obras, como sendo uma atividade tecnicamente complexa e que deve ser executada por um profissional legalmente habilitado, registrado no Sistema Confea/Crea.
Segundo José Ulisses, não apenas os profissionais, mas as empresas, devem ter sua responsabilidade registrada, conforme a Lei 6.839/1980 e as resoluções do Confea. “Qualquer obra que receba recursos federais deve ter a exigência da ART, o que exigimos e que também traz responsabilidades a estes profissionais”, afirmou.
