Dando continuidade aos trabalhos da FPI do rio São Francisco, na manhã desta sexta-feira, 22, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) lavrou um auto de infração em um loteamento no município de Batalha, pela falta do levantamento topográfico, de terraplenagem, de drenagem, de esgotamento sanitário e de instalações elétricas.
O empreendimento pertence ao vereador Tony Carlos Silva de Medeiros. De acordo com os fiscais do Crea e dos policiais do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), o parlamentar começou a construir casas e a vender terrenos sem as licenças e projetos exigidos por lei.
“O Batalhão de Polícia Ambiental lavrou uma Comunicação de Ocorrência Policial (COP) por falta de licença ambiental e vai enviar esse documento ao Ministério Público”, informou o cabo Willams José da Silva.
Uma multa também será gerada em função das irregulares encontradas. “O empreendimento tinha apenas o projeto urbanístico registrado por uma arquiteta, não tendo obedecido as demais exigências da lei de parcelamento de solo, uma norma federal”, esclareceu o fiscal Cícero Borges.
Penalidade pelo IMA
Já o IMA embargou a obra. “O proprietário do terreno está impedido de continuar as construções para não afetar ainda mais as áreas de vegetação do entorno do empreendimento. Também aplicamos uma multa no valor de R$ 35.690 por conta da ausência do licenciamento ambiental e em função da degradação do meio ambiente”, explicou o gerente de fiscalização do Instituto, Woney Pereira Lima.
O IMA notificou ainda o vereador para a imediata desobstrução do Riacho da Vaca, parcialmente atingido pelo descarte do esgoto das casas já construídas.
