Vereador foi convidado pelo presidente do Crea, Fernando Dacal
O Crea quer aprofundar o debate da nova lei de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/15), que já está em vigor desde janeiro de 2015. É por isso que o presidente do Conselho, Fernando Dacal, fez um convite ao vereador de Maceió, Luiz Carlos de Oliveira Santana (DEM), presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), para que possa expor no auditório do Conselho Regional, em data a ser definida, a importância da fiscalização e o cumprimento das leis que regem a acessibilidade e inclusão.
A iniciativa acontece por orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que assinou, junto ao Confea no ano passado, um acordo de cooperação assegurando a observância da instituição das regras de acessibilidade prevista na legislação brasileira. O termo assinado tem como objetivo o aperfeiçoamento e à atualização dos profissionais da engenharia para o desenvolvimento de competências relacionadas às exigências de acessibilidade.
“A intenção do Conselho é discutir o tema com as autoridades representativas da sociedade civil e demais órgãos públicos de controle e fiscalização. O cumprimento da lei é essencial para facilitar a vida do deficiente”, destacou Dacal.
