O presidente do Crea Alagoas, Fernando Dacal e integrantes da Câmara de Engenharia Civil, receberam na sexta-feira, 30, da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), a Cartilha de Acessibilidade das Calçadas de Maceió. O documento, entregue pela superintendente adjunta, Adriana Cavalcanti de Albuquerque, fornece orientação para construção uniformes de calçadas e passeios públicos. BAIXE AQUI A CARTILHA.
A cartilha de acessibilidade das calçadas de Maceió traz muitas recomendações respaldada no Art. 3º parágrafo único da lei 10.098/2010 e em outras leis que institui o Código de Urbanismo e Edificações do município, além das referências contidas em normas da ABNT, do Código de Trânsito Brasileiro e dos demais critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Segundo Adriana, a proposta da Cartilha é assegurar acessibilidade, autonomia e igualdade de locomoção a todos os cidadãos. “Queremos promover a acessibilidade através de calçadas livres de obstáculos ou barreiras, acessíveis a todas as pessoas, dentro do conceito do desenho universal”, explica a superintendente adjunta.
Estavam presentes, no ato da entrega da cartilha, além dos conselheiros componentes da Câmara Especializada de Engenharia Civil, diretores do Crea e agentes da fiscalização para trocarem ideias como terá início esse trabalho de levar ao conhecimento do mercado da construção civil e dos construtores e projetistas as exigências contidas na cartilha.
O presidente do Crea reconhece a necessidade de conscientizar a população para que através da responsabilidade solidária e da aliança entre o poder público, setores privados e sociedade civil, possa a cartilha ser aplicada de forma correta para a conservação e manutenção das calçadas. “Louvo o trabalho feito pelos profissionais da SMCCU que pretendem tornar o ambiente urbano acessível”, disse.
Para que haja uniformidade e integração entre as calçadas na cidade de Maceió, será necessário que durante a apresentação de projeto para aprovação na SMCCU, além dos parâmetros exigidos para cada tipo de calçadas, seja mostrado registro fotográfico da calçada do imóvel, dimensões, mobiliário urbano existente como postes, árvores, lixeiras e se há faixa de travessia nas vias para que sejam colocadas rampas em frente as mesmas.
Outra orientação contida na cartilha é a respeito da utilização de portões de acesso às edificações quando os mesmos deverão ficar dentro do alinhamento do lote e não haver projeção no passeio público. Na reunião ocorrida no Crea ficou acertado que a SMCCU também vai dialogar com a SMTT para que o órgão seja integrado dando sua participação na aplicação da cartilha.
