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SMCCU vai ao Crea para debater Cartilha da Acessibilidade de Calçadas

Colaborando com a revisão da Cartilha de Acessibilidade das Calçadas de Maceió, o Crea Alagoas e profissionais da engenharia receberam nesta quinta-feira, 20, a superintendente-adjunta municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Adriana Cavalcanti, para um debate técnico de ajustes ao documento elaborado por engenheiros e arquitetos da Prefeitura da capital alagoana. A ideia do município é formatar o material para atender as normas de acessibilidade e mobilidade urbana, orientando assim empresários, entidades públicas e pessoas da sociedade.  BAIXE AQUI A CARTILHA.

DSC_026363De acordo com Adriana, o interesse da SMCUU é que o Crea e seus profissionais opinem sobre o documento, que ainda está sujeito a correções, antes da divulgação no Diário Oficial. Após a publicação o município vai iniciar o trabalho educativo sobre o que a legislação pede, utilizando a cartilha como material referência.

“Estamos no Crea para ouvir quem trabalha com projetos e a execução deles. É uma cartilha especifica para calçadas e passeios públicos uniformes. Não discute sobre a acessibilidade como um todo. O conteúdo vem sendo elaborado e revisado desde janeiro de 2016. Queremos promover a acessibilidade através de calçadas livres de obstáculos ou barreiras, acessíveis a todas as pessoas, dentro do conceito do desenho universal”, frisou Adriana.

Nas 80 páginas da cartilha, é possível encontrar temas como Faixa Livre; Faixa Permeável; Faixa de Serviço; Faixa de Acesso; Desníveis e rebaixamentos e Ladeiras. Há também um espaço que trata sobre os critérios para aprovação de acessibilidade nas calçadas, além de desenhos de calçadas de 1,79até 4,00 metros (somados com faixas de serviços).

Exigências de lei e prioridades

A legislação exige que, no mínimo, a calçada tenha 1 metro e 20 centímetros, chamando-a de faixa livre. Além disso, a prefeitura leva como prioridade a inserção de faixas que atendam ao conceito de acessibilidade. “Só nos casos inevitáveis é que elas terão esse tamanho, pois, onde pudermos, colocaremos até mais”, informou a superintendente-adjunta.

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Faixas de serviços

Nesta área deve ficar as caixas de esgoto, postes, lixeiras e árvores. A nova legislação determina que o espaço destinado precisa ter 70 centímetros. Em função disso, foi criada a faixa permeável. “Com ela vamos acomodar qualquer coisa que não atrapalhe a mobilidade, garantindo assim um deslocamento tranquilo para o pedestre”, garantiu Adriana.

“Na faixa permeável vamos exigir que seja posto um copo grama ou um piso intertravado, já para existir essa diferença de textura e cor, por conta de outras pessoas com deficiências”, acrescentou.

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Sobre as vegetações

Muitas vezes elas acabam sendo um obstáculo na calçada. Por isso, a SMCCU aproveitou um documento elaborado, em 2008, pela Eletrobrás e a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, para servir como um norte para regular este problema.

Foi apresentada uma tabela com critérios que determinam o porte da vegetação liberada pelo município. Será dependendo da largura da calçada, da rua e se a edificação em frente do espaço de passeio tem ou não algum tipo de recuo. Os canteiros e jardins só serão permitidos em faixas maiores.

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Utilização das passagens elevadas

Pensando na travessia de uma calçada para outra, também foi apresentado as passagens elevadas, quando ocorre o nivelamento das calçadas e da pista. A SMCCU considera uma boa alternativa, principalmente em loteamentos e condomínios.

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Alguns profissionais pontuaram de forma técnica a cartilha. O professor do Ifal, Ehrlich Falcão, mostrou preocupação e sugeriu melhor atenção na arborização da cidade. “A coisa boa é que vocês vão reforçar a importância para o tipo de vegetação que pode ser utilizado, até para evitar a destruição de calçadas devido as raízes, algo que encontramos muitos em Maceió. Mas, em relação ao distanciamento delas, não está estabelecido e informado detalhadamente. Acho que deve ser repensado, evitando futuros questionamentos”, pontuou o engenheiro.

 DSC_024545Por fim, o presidente do Crea, Fernando Dacal, deixou o setor de fiscalização disponível para ajudar o município neste trabalho educativo. “À princípio acredito que devemos fazer uma ação educativa. Que atinja primeiro os prédios públicos e o setor imobiliário. Nestes, não teremos problemas. Para isso já temos um fiscal designado”, disse.

Ainda foi reforçado o convênio da cooperação do Sistema Confea, Crea e Mútua com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Nós que fazemos o Sistema entendemos que onde existe norma técnica não precisa de lei. Mas a prefeitura está de parabéns pela execução desta cartilha”, finalizou.

A Cartilha de Acessibilidade das Calçadas de Maceió contém muitas recomendações que estão respaldadas no Art. 3º parágrafo único da lei 10.098/2010 e no Código de Urbanismo e Edificações do município, além das referências contidas em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e no Código de Trânsito Brasileiro.