Durante a manhã da sexta-feira, dia 20, a fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e da Vigilância Sanitária realizaram uma fiscalização educativa em alguns estabelecimentos da capital a fim de instruir os proprietários sobre a obrigatoriedade do Plano de Manutenção, Operação e Controle de ar condicionados, o PMOC.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de caráter educativo do Crea-AL com a Vigilância Sanitária, que visa reforçar a importância das normas que determinam a manutenção contínua dos sistemas de climatização com capacidade acima de sessenta mil BTUs.
O Crea-AL tem como atribuição principal a fiscalização das empresas e profissionais de engenharia e suas ramificações. Assim, conforme Thales Cabral, coordenador da Câmara Mista de Engenharia Mecânica, Metalurgia, Geologia, Minas e de Segurança do Trabalho (CEEMMGMST) e conselheiro do Crea-AL, foram trazidos ao Conselho os profissionais e a Vigilância Sanitária, e foram apresentados a eles as ações do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
“A ideia foi que, naquele primeiro momento, nós fizéssemos um nivelamento entre todos os envolvidos, no segundo momento, que foi ontem pela manhã, um treinamento do que e como deve ser fiscalizado e hoje, foi realizado as visitas em campo de fiscalização educativa, para que fosse mostrado na prática o que, de fato é, o trabalho do PMOC e como deve ser fiscalizado”, explicou.
A Decisão Normativa do Confea diz que cabe ao Conselho Regional verificar se há um profissional ou empresa habilitada na execução e elaboração do PMOC, já que somente o engenheiro mecânico, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, poderá assinar o plano. O não cumprimento das normas está sujeito a multas, que podem variar de dois mil a duzentos mil reais.
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