Palmas-TO sedia, entre os dias 8 a 10 de maio, a 2ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, caixa de assistência. A pauta desta reunião tem temas como o que trata dos egressos de cursos de Educação a Distância se registrarem ou não nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, responsáveis pela concessão de atribuições profissionais para exercer suas atividades.
Na abertura dos trabalhos, que aconteceu nesta quarta-feira, dia 8, na qualidade de anfitrião, o presidente do Crea-TO, o eng. civil Marcelo Costa Maia, deu as boas-vindas aos participantes, assim como Wolney Parente, eng. agr., presidente do Crea-RR que também responde pela coordenação-adjunta do colegiado, Ronald Santos, eng. mec. , que representou Joel Krüger, eng. civil que preside o Confea e Paulo Guimarães, eng. civil que preside a Mútua, caixa de assistência e braço social do Sistema Confea/Crea. A coordenação da reunião coube a Antonio Carlos de Aragão, presidente do Crea-PB que coordena o colegiado.
À tarde, a mesa diretora dos trabalhos teve somada as presenças de Krüger – que vindo de Curitiba, chegou a Palmas pouco antes do meio dia – e de Giucélia Figueiredo, diretora da Mútua.
Coordenando os trabalhos, Aragão iniciou os relatos de suas atividades seguido de outros presidentes. Todos destacaram a ação parlamentar, que em março levou os presidentes ao Congresso Nacional para defender Projetos de Lei de interesse da área tecnológica e da sociedade. O Workshop Barragens realizado em Belo Horizonte (MG) foi bastante comentado com a iniciativa sendo considerada positiva.
As realizações dos CEPs (Congressos Estaduais de Profissionais) que levarão ao 10º CNP – Congresso Nacional de Profissionais – agendado para acontecer durante a 76ª Soea – também foram apresentados pelos presidentes. A criação da Frente Parlamentar da Engenharia na assembleia estadual da BA foi saudada por Luís Prado de Campos, presidente do Crea-BA.
Paulo Guimarães deu os informes institucionais da Mútua, como o Prêmio Mútua, que com inscrições abertas até o próximo dia 30 de junho, receberá trabalhos voltados para a inovação. Ele também falou sobre a descentralização da direção que “possibilita autonomia maior das caixas estaduais e também aumenta a responsabilidades dos regionais”, disse.
A implementação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nacional a partir de julho próximo também foi tema tratado por Guimarães, que falou do projeto de criação de um plano de saúde que deverá beneficiar seus associados com preços menores que os habitualmente cobrados pelas operadoras atuais. “Acreditamos que no início do próximo semestre teremos a implantação desse modelo”, projetou.
Com 133 mil associados em todo o país – Minas Gerais lidera com o maior número de associados – Guimarães prestou contas sobre os serviços oferecidos pela empresa.
Ainda pela manhã, Fabyola Resende, gerente de Relações Institucionais, do Confea, trouxe a novidade do Quadro de Demandas, que conta com 44 páginas que indicam a situação atual das demandas do Colégio de Presidentes, desde 2018. Das 66 propostas apresentadas, quatro são relativas a representações junto ao Confea, oito dizem respeito às comissões permanentes do conselho federal, quatro se referem a bens e serviços, 19 demandas são administrativas, duas ações visam ao Congresso Nacional, seis tratam de consultas ao Confea, 15 sugerem alteração em normativos ou resoluções e oito estão relacionadas a eventos.
Ao finalizar sua apresentação, Fabyola afirmou que “a ideia é que o quadro seja didático, ajude os presidentes e mantenha viva a memória dos assuntos já encaminhados por meio de demandas”.
Pregão eletrônico, EAD e informes do presidente do Confea
No início dos trabalhos da tarde, Joel Krüger apresentou seus informes, antes de o colegiado tratar dos temas deliberativos.
Começando, Krüger destacou o impacto positivo que a Resolução 1116/2019 tem provocado junto aos profissionais e o setor empresarial, como as manifestações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp). A resolução considera as obras e serviços de engenharia e de arquitetura e urbanismo serviços técnicos especializados.
A Política de Locação de Estandes para participação do Confea em eventos de interesse nas áreas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências a fim de promover e fortalecer o papel institucional junto à sociedade e aos profissionais também foi destacada por Krüger.
O presidente do Confea falou ainda do compromisso assumido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de adiar a votação das emendas da Medida Provisória 873. Uma delas trata da não obrigatoriedade do pagamento das anuidades aos conselhos de regulamentação e fiscalização profissional.
Outros temas levados ao conhecimento do parlamentar foram o PL que transforma a Engenharia em carreira de Estado e as possibilidades de parceria que podem contribuir para a aplicação da Lei nº 11.888/08, conhecida como Lei da Assistência Técnica Gratuita, que beneficia a construção e reformas de casas com até 60 metros quadrados.
O primeiro dia da 2ª reunião do Colégio de Presidentes foi encerrado com um debate em torno do Ensino a Distância para as profissões reunidas pelo Sistema Confea/Crea.
Diante de opiniões divergentes, o presidente do Confea sugeriu que o colegiado discuta e faça uma proposta a ser levada ao Ministério da Educação sobre o tema. Como devem ser os cursos, inteiramente a distância, uma porcentagem pode ser definida, que tipo de matérias podem ser ensinadas a distância, que exigem a presença dos alunos? Com essas indagações, o tema deverá ser desenvolvido pelos presidentes de Creas.
FONTE: Ascom CONFEA / Ascom CREA-AL
