Nos próximos dias, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) estará realizando a entrega de um material orientativo de fiscalização sobre o Plano de Manutenção, Operação e Controle de Ar-Condicionado (PMOC) para as Vigilâncias Sanitárias (VISAs) dos municípios alagoanos. No conteúdo, as prefeituras receberão todas as diretrizes para inspecionar ambientes climatizados, como shoppings, escritórios, colégios, prédios comerciais, públicos, bares e restaurantes.
O documento elaborado pelo engenheiro mecânico e ex-conselheiro, Francisco Medeiros, foi entregue a presidente do Crea-AL, Rosa Tenório, ao vice-presidente Roberto Jorge e ao superintendente Geison Alves, na companhia dos também engenheiros da Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos de Alagoas (Abemec-AL), Glenda Ferreira (presidente), Marques Araújo (diretor) e Carlos Henrique (conselheiro e diretor).
De acordo com Rosa Tenório, o documento disponibilizado será de extrema importância para as VISAs municipais, pois apresenta informações da legislação, mapeamento dos estabelecimentos com sistema de climatização, a minuta do termo de notificação com um checklist das exigências legais e uma planilha de monitoramento e controle.
“A iniciativa vai proporcionar às vigilâncias sanitárias a oportunidade de realizar uma fiscalização de acordo com a legislação do PMOC. Com esses arquivos entregues, vamos convocar entidades dos municípios para explicar a importância deste trabalho de manutenção, sempre acompanhado de um engenheiro mecânico habilitado, que vai garantir qualidade do ar em ambientes com grande fluxo de pessoas”, disse Rosa.
Retorno escolar – A ação do Crea-AL também visa ser intensa neste retorno das aulas após meses de pandemia. A preocupação é que tanto as escolas públicas como privadas apresentem o plano de manutenção com o responsável habilitado pela qualidade do ar. É menos uma preocupação para os pais, principalmente neste retorno, que precisa ser cauteloso.
Legislação
É por meio da Lei 13.589/2018, portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde, que torna obrigatória a manutenção de sistemas em ar-condicionado em todos os edifícios públicos e coletivos que possuem ambientes climatizados. De acordo com a legislação, a implantação do PMOC ocorre quando um estabelecimento tem capacidade a partir de 60.000 BTU/h.
Responsável pela elaboração do conteúdo, o engenheiro mecânico Francisco Medeiros destacou a importância destes encontros com as vigilâncias do Estado e dos municípios para uniformizar a forma de abordagem e aplicação da lei. “A ideia é oferecer todas as condições necessárias para uma ação fiscalizadora coletiva dos municípios. As prefeituras que seguirem esse mapeamento conseguirá garantir a segurança da sociedade”, destacou.
