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Crea-AL e TCE vão fiscalizar exercício ilegal da profissão nas prefeituras

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   O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) assinaram, nesta terça-feira, dia 2, a renovação do termo de cooperação mútua que vai expandir a fiscalização contra o exercício ilegal da profissão e uma melhor forma de acompanhar o controle dos recursos públicos nas obras de todos os 102 municípios do Estado.

A presidente do Crea-AL, Rosa Tenório, destacou a necessidade de cada prefeitura ter seus profissionais habilitados para apresentar sua Anotação de Responsabilidade Técnica.

“Nossa intenção é que as equipes das duas instituições definam um plano de trabalho de fiscalização conjunta para unir forças com o intuito de sensibilizar os gestores sobre a importância de cada município ter pessoas capacitadas em trabalhos para execução de serviços técnicos”, destacou.

De acordo com o documento assinado, a parceria vai aprimorar ação de fiscalização das duas entidades, garantindo a contratação de profissionais e empresas de Engenharia, Agronomia e Geociências habilitadas pelo Crea-AL na produção de estudos, projetos implantação e construção.

“Assim o TCE-AL pretende averiguar se os recursos que chegam nos municípios estão sendo bem investidos, partido do princípio da economicidade, com qualidade e a segurança que a sociedade precisa”, disse o presidente Otávio Lessa.

A reunião também contou com a presença da presidente dos advogados Roberto Pontes, Renata Bastos e do Chefe de Gabinete da Presidência do TCE, Franklin Barros.