A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Rosa Tenório, recebeu o vereador por Maceió, Eduardo Canuto, e o conselheiro licenciado, engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Roberto Jorge, para discutir sobre o Projeto de Lei (PL) que altera a legislação municipal 4.973/2000, que garante para o engenheiro de Segurança do Trabalho a competência para emitir laudos periciais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais da capital.
O PL busca adequar apenas o artigo 86, que concede o serviço apenas para o médico do trabalho. De acordo com Rosa Tenório, o projeto encontra-se na Câmara Municipal de Maceió desde o ano de 2019, quando o prefeito da época Rui Palmeira o encaminhou para o legislativo avaliar.
“Precisamos trabalhar nossa articulação junto com o legislativo da capital e o vereador Eduardo Canuto se dispôs em ajudar a nossa causa, que infelizmente ainda não foi colocada em pauta devido o momento que estamos vivendo de pandemia. Outros assuntos mais urgentes, como debates sobre o combate ao coronavírus, acabaram passando a frente por uma necessidade pública”, disse Rosa.
Canuto se comprometeu em acompanhar o PL que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça. “Estarei no legislativo defendendo a necessidade de colocar em pauta para aprovação”, disse o parlamentar.
