Teve início no último domingo, 20, a 11º etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a FPI, que mais uma vez contou com a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) na composição da operação, ao lado de outras 30 instituições e entidades conduzidas pelos Ministério Público Federal e Estadual.
Esta etapa também conta com a novidade da participação do estado da Bahia, que já realiza sua 46ª etapa e tem o apoio de outros 36 órgãos como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o próprio Crea-BA.
Crea-AL
No primeiro dia de FPI, a equipe responsável pela fiscalização dos empreendimentos hospitalares esteve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Delmiro Gouveia verificando registros de manutenção de máquinas e equipamentos, analisando contratos com empresas terceirizadas, identificando os responsáveis técnicos, ART e seus respectivos registros no Crea-AL.
Segundo levantamento dos fiscais, foi constada uma série de irregularidades como as ausências de: Anotação de Reponsabilidade Técnica (ART) da empresa terceirizada para tratamento de resíduos; Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); além de um projeto contra incêndio e pânico com aprovação ainda pendente do Corpo de Bombeiros.
Agora os responsáveis terão um prazo de até 10 (dez) dias corridos para apresentar, em sua defesa, as provas documentais a fim de esclarecer a infração apurada.
Resultados
Ao final da operação, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da FPI para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. Em Alagoas, a reunião será realizada no dia 3 de dezembro, às 9h, no município de Delmiro Gouveia.
Já na Bahia, o encontro acontece no dia 2, sexta-feira, no Centro Universitário do Rio São Francisco (Unirios), na cidade de Paulo Afonso.
