A Câmara Municipal de Maceió (CMM) iniciou na última terça, 31, uma audiência pública de iniciativa da vereadora Teca Nelma com o objetivo de trazer um debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 264/2022 que proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas na zona rural da capital alagoana.
Representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) esteve o superintendente do órgão, eng. eletricista Geison Alves, que em sua fala reforçou a atuação contínua da entidade neste tema.
“O Crea-AL tem realizado diversas ações pertinentes como forças-tarefa de fiscalização do uso irregular dos defensivos agrícolas, inclusive contando com parceria da Adeal nas regiões de Arapiraca e Palmeira dos Índios, termos de cooperação com entidades ligadas ao assunto como o Tribunal de Justiça de Alagoas, além de também buscar iniciativas junto a especialistas como foi o Fórum Alagoano de Agronomia instalado por nós em 2021”, listou Geison.
Além do Crea-AL, também compuseram a mesa o diretor do Instituto Terra-Viva e ex-presidente do Crea-AL, eng. agrônomo Ricardo Ramalho, e o presidente da Cooperativa Uniprópolis, eng. agrônomo Mário Agra, ambos membros do Fórum Alagoano de Agronomia citados por Geison. Completando a mesa, também esteve Givaldo Teles, presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag).
Fórum Alagoano de Agronomia
Realizado em parceria com a Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas (Seagra), a instalação do Fórum Alagoano de Agronomia buscou unir autoridades e especialistas do setor rural com a intenção de articular inúmeras ações de fomento ao desenvolvimento da agronomia do Estado.
Nele foram abertos três grupos de trabalho (GTs) e entre eles esteve o de Políticas de Aplicação de Defensivos Agrícolas, equipe montada para traçar novas medidas de controle de utilização dessas substâncias, que em sua composição contou com a inscrição do agrônomo Ricardo Ramalho. Já o agrônomo Mário Agra, conselheiro da Seagra, também participou do Fórum como parte integrante do GT do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, o Fecoep.
Ainda em seu discurso, Geison propôs uma reestruturação do GT de defensivos agrícolas para que se obtenha uma atuação mais ativa e eficaz no assunto. “Essa reformulação visa proporcionar uma melhor eficácia no monitoramento da atividade em Maceió, trazendo principalmente a participação paritária de ainda mais especialistas e entidades públicas e privadas”, sugeriu.
Tramitação
Após a audiência pública realizada na última semana, a PL agora aguarda apreciação do presidente da CMM, vereador Galba Netto, para que seja colocada em pauta para votação em plenário. Se aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito JHC. Caso contrário, a PL deve ser arquivada.
