Nesta última segunda-feira, 18, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) participou, ao lado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL), de uma reunião na Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) para tratar sobre o cumprimento da determinação judicial que exige da Prefeitura de Maceió a fiscalização sobre vistorias técnicas periódicas em edifícios de uso coletivo.
A convite do defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, o encontro teve o objetivo de integrar as autarquias técnicas e o poder público municipal na discussão. A pauta central girou em torno da aplicação e das exigências contidas na Lei Municipal nº 6.145/2012, legislação que determina a obrigatoriedade de síndicos, proprietários e responsáveis por imóveis apresentarem laudos técnicos de inspeção predial, visando assegurar a estabilidade e a segurança das estruturas urbanas.
Representando o Crea-AL, a gerente de Fiscalização, eng.ª civil Myllena Barros, colocou os serviços do Conselho à disposição para colaborar com subsídios técnicos que ajudem o poder público no cumprimento do seu dever legal. “Seguimos fiscalizando o exercício profissional de forma com que os laudos técnicos desses serviços nas edificações estejam sempre com suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e, por sua vez, seus profissionais totalmente regularizados”, disse.
Já o presidente do CAU/AL, Geraldo Majela Faria, sugeriu aos técnicos do Iplan a criação de uma campanha educativa voltada à conscientização da sociedade sobre a importância da manutenção preventiva, devidamente orientada por profissionais habilitados de arquitetura ou engenharia.
“Precisamos destacar, sobretudo, que as inspeções prediais e manutenções periódicas são questões de segurança coletiva. Todas as edificações passam por desgastes do tempo, que precisam ser reparados. Esta união de forças entre os conselhos, poder público e a Defensoria é um avanço para evitar prejuízos e até tragédias, como já vimos em muitas cidades pelo país”, considerou o presidente do CAU/AL.
O Defensor Othoniel Pinheiro considerou que esta foi uma tratativa inicial e agendou uma nova reunião para o dia 26 de maio, desta vez com a presença da Procuradoria Geral do Município.
Fonte: Christiane Duarte | CAU/AL com Crea-AL
