O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) estabeleceu novas regras de segurança contra incêndio para garagens e edificações com pontos de recarga de veículos elétricos. A Instrução Técnica nº 45/2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 21, e define exigências detalhadas para instalações elétricas, equipamentos de proteção e procedimentos em situações de emergência.
A formulação dessas diretrizes reflete a atuação técnica e conjunta de entidades do setor. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) teve participação estratégica nesse processo reunindo especialistas e órgãos competentes para a elaboração do Manual da Recarga Segura, material que serviu como base técnica para orientar profissionais, síndicos e construtores sobre as boas práticas de engenharia e os parâmetros regulatórios necessários para mitigar riscos de sobrecargas e incêndios nas edificações alagoanas.
Entre outros pontos, a norma versa sobre o local das instalações, os equipamentos utilizados para fornecimento de corrente elétrica (alternada ou contínua) ao veículo e as tomadas de uso específico. Além disso, trata das exigências básicas para todos os Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE), independentemente do local de instalação ou da área da edificação, como proteções elétricas, sinalização de segurança, instalação e afastamentos, sem a eles se limitar.
De acordo com o CBMAL, a publicação de uma regulamentação que abranja este tema é de grande relevância no cenário atual, dado o crescimento da eletromobilidade, e visa garantir a segurança das pessoas, das edificações e das equipes de emergência que venham a atuar em eventuais ocorrências, além de ser um avanço significativo na prevenção de incêndios no estado decorrentes de novas tecnologias, ao passo que as integra à prevenção e à segurança.
Imóveis que já possuem sistemas de recarga terão prazo de 180 dias para atender às exigências básicas. Nos casos em que for necessária a substituição do projeto de segurança contra incêndio, o prazo para protocolar a documentação é de até 360 dias. Para determinadas adequações em edificações com projetos aprovados anteriormente, a regularização poderá ocorrer em até cinco anos, conforme os critérios previstos na instrução.
Manual da Recarga Segura
Lançado em novembro de 2025 no Crea-AL, o Manual da Recarga Segura foi concebido para orientar síndicos e profissionais sobre a obrigatoriedade da atuação de engenheiros eletricistas habilitados, a exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o cumprimento das diretrizes do Corpo de Bombeiros, prevenindo sinistros e garantindo a integridade das edificações.
No guia é estabelecido os procedimentos numa ordem cronológica clara, desde o estudo de viabilidade técnica até a conformidade final, destacando a necessidade de comunicação com a Equatorial para adequação de carga e segurança da rede; a obrigatoriedade de seguir a diretriz nacional define parâmetros mínimos de prevenção e combate a incêndios; e dever de proprietários e síndicos de exigir a ART para proteger o patrimônio e evitar corresponsabilidade civil e criminal por sinistros.
Diante da robustez do material apresentado pelo Crea-AL, o presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, propôs utilizar a estrutura do conselho federal para dar dimensão nacional ao projeto alagoano. Com isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o manual alagoano como a principal referência técnica para a construção de uma parceria nacional que visa garantir a segurança pública na expansão da eletromobilidade no Brasil.
Segundo a vice-presidente do Crea-AL, eng.ª eletricista Michelle Palladino, que à época coordenou a produção do manual como coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE), este foi mais um trabalho que veio para reforçar o protagonismo do regional. “É uma sequência de reconhecimentos que mostra o quão útil e bem feito foi esse trabalho, onde conseguimos unir o rigor técnico e uma linguagem acessível para um tema tão urgente e importante. Assim o Crea-AL segue na vanguarda da segurança em eletromobilidade no Brasil, com voz ativa e mais protagonismo do que nunca”, celebrou.
Fonte: Lucas Pereira | Ascom CBMAL com Ascom Crea-AL
