Nesta sexta-feira, 11, às 10h, o Crea-AL receberá a presidente da Comissão de Propriedade Intelectual, Branca Alves de Miranda, e a vice-presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB Alagoas, Nathália Peixoto, para falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de nº 13.709/2018, cuja fiscalização e sanções entram em vigor neste próximo mês de agosto.
Esta Lei estabelece uma série de regras para a coleta, armazenamento e utilização dos dados pessoais, de forma online ou offline. O principal destaque refere-se ao tratamento dos dados que, a partir dela, somente poderão ocorrer mediante o fornecimento de consentimento pelo titular dos dados.
Ao contrário do que se pensa, o tema não é exclusivo da área de segurança da informação ou da área jurídica do órgão. A LGPD está relacionada à atividade diária do colaborador do Crea-AL, seja na execução dos processos de trabalho da instituição, na concepção e execução de projetos, quanto no atendimento, fiscalização de serviços ou produtos, como também no cumprimento de suas competências legais. A responsabilidade é de todo o órgão público, desde a autoridade máxima, passando pelas áreas meio e fim, e por esta razão, é necessário conhecer e capacitar-se para atender a legislação de modo a evitar as sanções impostas pelo descumprimento.
O treinamento será aberto e destinado a todos os colaboradores.
- Data: sexta-feira, dia 11
- Horário: às 10h
- Local: auditório do Crea-AL
Contamos com sua presença!
