A mais nova vitória da Engenharia alagoana ocorreu no Poder Legislativo de Maceió. Por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram alterações na redação do artigo 86 da Lei 4.973/2000 para assegurar aos engenheiros de Segurança do Trabalho o direito a emissão de laudos periciais de insalubridade e periculosidade dos serviços públicos municipais. A Lei foi promulgada pelo presidente da Câmara de Maceió, o vereador Galba Netto, no dia 13 de dezembro. A conquista foi muito celebrada durante a cerimônia que marcou o encerramento da Semana da Engenharia.
De acordo com a presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), eng. civ. Rosa Tenório, a aprovação por unanimidade representou o reconhecimento de uma causa justa e do prestígio do Conselho na luta pelos direitos dos engenheiros. “É uma decisão que chancela uma grande vitória para os engenheiros de Segurança do Trabalho em atividade na capital. São conquistas como essa que reafirmam a importância da luta do Crea-AL em defesa da nossa categoria e, principalmente, da sociedade”, ressaltou.
Antes da mudança, apenas os médicos podiam atuar nesta área. Graças a uma articulação feita junto ao vereador Eduardo Canuto (Podemos), a matéria que tramitava na casa desde 2019 foi atualizada e teve sua análise nas comissões temáticas até a aprovação em plenário. “Tivemos a oportunidade de discutir isso de forma conjunta com a presença do próprio presidente Galba Netto que também assumiu esse compromisso com os profissionais”, lembrou Canuto.
O presidente da Câmara de Maceió, vereador Galba Netto (MDB), afirmou que a iniciativa não apenas integra os profissionais, como também reconhece essa atividade funcional, favorecendo ao mercado de trabalho. “Quem sairá ganhando é a sociedade pois isso também irá garantir agilidade aos processos”, observou Galba. Desde que tomou conhecimento da demanda, em reunião realizada no primeiro semestre na sede do Crea-AL, ele havia garantido que a matéria tramitaria com celeridade.
O relator foi o médico e vereador Cléber Costa (PSB) que reconheceu o empenho do colega Eduardo Canuto. Ele também considerou que toda a sociedade passará a contar com mais profissionais qualificados para a emissão dos laudos. Isto porque os médicos do trabalho continuam tendo sua atuação garantida. “O que houve foi um acréscimo muito justo, por sinal, dos profissionais engenheiros do trabalho”, esclareceu Costa.
